Execução Fiscal 0002092-37.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MILENE KEILA DE ASSIS BUENO CPF 034.858.826-74 - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 02:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:41

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:40

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILENE KEILA DE ASSIS BUENO CPF 034.858.826-74 - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1460903879. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002092-37.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:43

Expedida/Certificada

07/06/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:26

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 02:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:30

Documentos

Intimação polo passivo

•10/06/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:41

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:40

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILENE KEILA DE ASSIS BUENO CPF 034.858.826-74 - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1460903879. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002092-37.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:43

Expedida/Certificada

07/06/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 16:22

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Embargos de declaração)

29/11/2023, 14:28

Publicação

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILENE KEILA DE ASSIS BUENO CPF 034.858.826-74 - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002092-37.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:01

Expedida/Certificada

27/11/2023, 07:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:33

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 09:33

Por decisão judicial

12/08/2021, 10:03

Documento (Certidão)

05/08/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:15

Ato ordinatório

05/08/2021, 11:05

Provisório

08/08/2017, 17:46

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:29

Intimação

13/07/2017, 14:40

Outras Decisões

13/07/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:34

Recebimento

08/06/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:43

Intimação

09/05/2017, 19:05

Recebimento

09/05/2017, 19:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/05/2017, 11:28

Mandado

23/01/2017, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2017, 17:29

Mandado

13/12/2016, 12:49

Requisição de Informações

13/12/2016, 12:49

Mero expediente

19/10/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 09:43

Recebimento

08/09/2016, 18:13

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 15:28

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2016, 10:33