Execução Fiscal 0001974-66.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

UTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 12:24

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:24

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:24

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:57

Publicação

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001974-66.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:44

Expedida/Certificada

27/11/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:20

Por decisão judicial

27/08/2021, 08:43

Todas as movimentações(69)

Definitivo

14/03/2024, 12:24

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:24

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:24

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:57

Publicação

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001974-66.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:44

Expedida/Certificada

27/11/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:20

Por decisão judicial

27/08/2021, 08:43

Documento (Certidão)

26/08/2021, 20:36

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 20:35

Ato ordinatório

26/08/2021, 20:01

Provisório

09/08/2017, 15:05

Recebimento

03/08/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:42

Intimação

13/07/2017, 15:18

Outras Decisões

13/07/2017, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:07

Recebimento

10/05/2017, 19:20

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 18:52

Recebimento

28/03/2017, 18:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2017, 09:44

Mandado

16/11/2016, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 14:25

Mandado

03/10/2016, 15:27

Outras Decisões

18/07/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 10:30

Recebimento

02/02/2016, 12:14

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:14

Intimação

21/01/2016, 10:59

Mero expediente

19/01/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 17:15

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 16:11

Recebimento

03/07/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 07:48

Intimação

21/05/2015, 14:36

Requisição de Informações

21/05/2015, 09:49

Recebimento

07/05/2015, 10:58

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 15:13

Recebimento

26/11/2014, 11:56

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:14

Intimação

30/10/2014, 09:20

Ato ordinatório

30/10/2014, 09:20

Citação

13/08/2014, 14:20

Citação

08/08/2014, 18:11

Citação

08/08/2014, 13:21

Citação

07/08/2014, 13:21

Citação

26/05/2014, 11:51

Recebimento

26/05/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 13:00

Recebimento

07/03/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 09:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2013, 10:37

Mandado

29/08/2013, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2013, 18:27

Mandado

31/05/2013, 13:47

Mero expediente

31/05/2013, 13:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 09:50

Recebimento

21/05/2013, 08:39

Remessa (outros motivos)

20/05/2013, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2013, 15:51