Execução Fiscal 0006359-28.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 08:54

Documento (Certidão)

19/03/2024, 08:54

Documento (Certidão)

19/03/2024, 08:54

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 13:44

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006359-28.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:44

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 09:02

Por decisão judicial

17/09/2021, 10:22

Todas as movimentações(86)

Definitivo

19/03/2024, 08:54

Documento (Certidão)

19/03/2024, 08:54

Documento (Certidão)

19/03/2024, 08:54

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 13:44

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006359-28.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:44

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 09:02

Por decisão judicial

17/09/2021, 10:22

Documento (Certidão)

17/09/2021, 06:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 06:26

Ato ordinatório

17/09/2021, 06:00

Provisório

03/08/2017, 16:35

Recebimento

06/07/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:23

Intimação

10/05/2017, 16:53

Outras Decisões

10/05/2017, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:36

Recebimento

28/03/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 07:51

Intimação

02/03/2017, 18:10

Recebimento

02/03/2017, 18:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2017, 17:30

Mandado

16/11/2016, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 14:25

Mandado

03/10/2016, 15:24

Outras Decisões

03/06/2016, 16:08

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 11:55

Recebimento

07/10/2015, 09:55

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:10

Intimação

09/09/2015, 16:13

Outras Decisões

17/08/2015, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 08:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 15:26

Recebimento

05/02/2015, 15:27

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:27

Intimação

17/12/2014, 13:01

Requisição de Informações

17/12/2014, 13:01

deferimento

15/12/2014, 18:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 11:24

Por decisão judicial

26/09/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 15:47

Recebimento

11/07/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:37

Intimação

25/06/2014, 12:10

Recebimento

25/06/2014, 12:10

Ato ordinatório

27/05/2014, 11:36

Citação

21/02/2014, 13:20

Citação

19/02/2014, 18:19

Citação

19/02/2014, 18:19

Citação

17/02/2014, 18:19

Citação

11/11/2013, 10:29

Recebimento

11/11/2013, 10:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 16:20

Recebimento

31/07/2013, 08:08

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:00

Intimação

20/06/2013, 15:46

Recebimento

20/06/2013, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2013, 07:59

Mandado

18/03/2013, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2013, 18:28

Recebimento

27/12/2012, 16:41

deferimento

27/12/2012, 16:40

Mandado

31/08/2012, 10:14

Recebimento

31/08/2012, 10:14

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 14:22

Recebimento

19/05/2012, 09:02

Recebimento

19/05/2012, 09:02

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 09:20

Intimação

09/05/2012, 16:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2012, 16:50

Recebimento

09/05/2012, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2012, 13:30

Mandado

25/01/2012, 12:56

Mero expediente

25/01/2012, 12:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 10:26

Recebimento

13/01/2012, 13:49

Remessa (outros motivos)

13/01/2012, 10:36

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2011, 10:06