Execução Fiscal 0002038-71.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CALCADOS CAJAMAR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 10:17

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:17

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:16

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCADOS CAJAMAR LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002038-71.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:31

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 14:06

Todas as movimentações(39)

Definitivo

19/03/2024, 10:17

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:17

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:16

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCADOS CAJAMAR LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002038-71.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:31

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 14:06

Por decisão judicial

17/09/2021, 10:06

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:26

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:03

Provisório

09/08/2017, 14:15

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:29

Intimação

13/07/2017, 14:40

Outras Decisões

13/07/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:34

Recebimento

09/06/2017, 09:18

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:43

Intimação

09/05/2017, 19:05

Recebimento

09/05/2017, 19:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/05/2017, 11:28

Mandado

14/11/2016, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2016, 17:00

Mandado

23/09/2016, 09:44

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:44

Mero expediente

01/09/2016, 12:22

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 16:46

Recebimento

08/08/2016, 17:05

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 16:19

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2016, 16:16