Execução Fiscal 0000985-55.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE MENDONCA BASILIO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 11:30

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:30

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:29

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:35

Publicação

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE MENDONCA BASILIO - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000985-55.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:05

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 13:56

Por decisão judicial

17/08/2021, 09:02

Todas as movimentações(37)

Definitivo

18/03/2024, 11:30

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:30

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:29

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:35

Publicação

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE MENDONCA BASILIO - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000985-55.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:05

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 13:56

Por decisão judicial

17/08/2021, 09:02

Documento (Certidão)

16/08/2021, 09:34

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 09:31

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:45

Provisório

05/09/2017, 16:45

Recebimento

31/08/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:04

Intimação

24/07/2017, 15:18

Outras Decisões

24/07/2017, 15:18

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:23

Recebimento

10/05/2017, 19:20

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 09:01

Intimação

12/04/2017, 13:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/04/2017, 13:56

Mandado

14/11/2016, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 19:02

Mandado

08/09/2016, 14:59

Requisição de Informações

06/09/2016, 11:47

Mero expediente

08/07/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 14:32

Recebimento

31/05/2016, 16:50

Remessa (outros motivos)

31/05/2016, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/2016, 07:50