Execução Fiscal 0005583-86.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

TCL ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 11:34

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:34

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:33

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:00

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TCL ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005583-86.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:48

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 09:05

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:47

Todas as movimentações(48)

Definitivo

18/03/2024, 11:34

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:34

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:33

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:00

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TCL ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005583-86.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:48

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 09:05

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:47

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:12

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:09

Provisório

05/09/2017, 16:45

Recebimento

01/09/2017, 10:47

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:04

Intimação

24/07/2017, 15:18

Outras Decisões

24/07/2017, 15:18

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:23

Recebimento

30/05/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:10

Intimação

05/05/2017, 17:03

Recebimento

05/05/2017, 17:03

Ato ordinatório

10/02/2017, 14:32

Citação

15/12/2016, 15:35

Citação

14/12/2016, 16:18

Citação

14/12/2016, 16:18

Citação

13/12/2016, 16:18

Citação

05/07/2016, 16:05

Recebimento

05/07/2016, 16:04

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 14:51

Recebimento

18/04/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 08:28

Intimação

14/03/2016, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2016, 13:34

Mandado

26/11/2015, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 08:43

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:28

Mero expediente

13/11/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 16:56

Recebimento

18/09/2015, 15:47

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 14:36