Execução Fiscal 0001893-15.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

A. L. M. PECAS DIESEL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 12:25

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:25

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:24

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A. L. M. PECAS DIESEL LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001893-15.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:50

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 15:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 09:03

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:50

Todas as movimentações(37)

Definitivo

18/03/2024, 12:25

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:25

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:24

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A. L. M. PECAS DIESEL LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001893-15.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:50

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 15:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 09:03

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:50

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:12

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:09

Provisório

05/09/2017, 16:45

Recebimento

01/09/2017, 10:47

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:54

Intimação

24/07/2017, 16:43

Outras Decisões

24/07/2017, 16:42

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:46

Recebimento

08/06/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:43

Intimação

09/05/2017, 18:38

Recebimento

09/05/2017, 18:37

Citação

01/05/2017, 11:30

Citação

23/01/2017, 15:27

Citação

23/09/2016, 09:15

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:15

Mero expediente

01/09/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 14:06

Recebimento

14/07/2016, 15:57

Remessa (outros motivos)

14/07/2016, 14:27

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2016, 16:00