Execução Fiscal 0000586-31.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

COMERCIAL OXIDIVE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 10:46

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:46

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:54

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AFONSO GONZAGA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000586-31.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:33

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 15:29

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:27

Todas as movimentações(100)

Definitivo

18/03/2024, 10:46

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:46

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:54

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AFONSO GONZAGA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000586-31.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:33

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 15:29

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:22

Expedida/Certificada

04/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:56

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 07:26

Documento (Certidão)

30/01/2023, 11:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2023, 11:36

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:14

Por decisão judicial

04/10/2021, 13:32

Documento (Certidão)

17/09/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 11:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:59

Provisório

29/05/2017, 16:43

Recebimento

10/05/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:34

Intimação

06/04/2017, 12:03

Outras Decisões

06/04/2017, 12:02

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 16:09

Recebimento

17/11/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:25

Intimação

10/08/2016, 13:34

Recebimento

09/08/2016, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2016, 13:51

Mandado

27/04/2016, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2016, 08:18

Outras Decisões

19/01/2016, 17:21

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 08:25

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 17:39

Recebimento

15/06/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:02

Intimação

23/04/2015, 10:08

Requisição de Informações

23/04/2015, 10:08

Recebimento

09/04/2015, 10:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 09:03

Recebimento

17/11/2014, 08:55

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:18

Intimação

01/09/2014, 11:01

Recebimento

01/09/2014, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2014, 11:13

Mandado

22/05/2014, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2014, 17:08

Mandado

21/03/2014, 11:03

Recebimento

21/03/2014, 11:03

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 12:46

Recebimento

24/01/2014, 12:46

Recebimento

28/11/2013, 11:30

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2013, 17:34

Mandado

28/05/2013, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2013, 18:09

Mandado

18/03/2013, 13:29

Mero expediente

12/03/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 09:58

Ato ordinatório

08/03/2013, 09:58

Recebimento

22/02/2013, 15:37

Recebimento

22/02/2013, 15:37

Remessa (outros motivos)

21/02/2013, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2013, 11:05