Execução Fiscal 0007474-35.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007474-35.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:35

Execução frustrada

05/11/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 03:00

Execução frustrada

30/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:36

Por decisão judicial

12/07/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:41

Publicação

09/07/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007474-35.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENEDITO VALDECI PEREIRA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Federal em Substituição

08/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 19:01

Documento (Certidão)

05/07/2024, 19:01

Outras Decisões

05/07/2024, 19:01

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:30