Execução Fiscal 0004436-20.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004436-20.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/02/2024, 22:13

Documento (Certidão)

23/02/2024, 21:43

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004436-20.2013.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EZALMONE MOREIRA DOS SANTOS SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do pagamento pela parte executada. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 10:22

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:22

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 17:07

Documento (Certidão)

01/12/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-20.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EZALMONE MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZALMONE MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00