Execução Fiscal 0001814-36.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MANTOVANI & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 12:14

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:14

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:13

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:56

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANTOVANI & CIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001814-36.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:37

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 14:04

Todas as movimentações(38)

Definitivo

14/03/2024, 12:14

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:14

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:13

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•28/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:56

Publicação

29/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANTOVANI & CIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001814-36.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:37

Expedida/Certificada

27/11/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 14:04

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:44

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:20

Ato ordinatório

16/09/2021, 12:31

Provisório

29/08/2017, 17:02

Recebimento

03/08/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:21

Intimação

13/07/2017, 14:40

Outras Decisões

13/07/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:34

Recebimento

09/06/2017, 09:51

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 06:51

Intimação

08/05/2017, 18:02

Recebimento

08/05/2017, 18:02

Citação

01/05/2017, 10:32

Citação

23/01/2017, 16:25

Citação

23/09/2016, 09:48

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:48

Mero expediente

01/09/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 17:03

Recebimento

29/06/2016, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2016, 14:41