Apelação Criminal 1008828-08.2021.4.01.3802 - TRF6

Apelação Criminal 1008828-08.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Retirada

30/04/2026, 18:23

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:52

Retirada

18/04/2026, 08:27

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 1008828-08.2021.4.01.3802/MG (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES APELANTE: ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB SP249573) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO INTERESSADO: ROBERTO CIRINO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI ADVOGADO(A): ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 14 de abril de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:40

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:02

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:09

Confirmada

07/04/2026, 18:08

Publicação

07/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 1008828-08.2021.4.01.3802/MG APELANTE: ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB SP249573) INTERESSADO: ROBERTO CIRINO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI ADVOGADO(A): ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela defesa no evento 31 e determino a retirada do presente feito da sessão virtual do período de 13/04/2026 a 17/04/2026 e sua inclusão para julgamento, impreterivelmente, naquela a se realizar, presencialmente, em 29/04/2026. Intimem-se os advogados e o Ministério Público Federal. Ao ensejo, esclareço que os pedidos para realização de sustentação oral e pedidos de prioridade de julgamento devem ser informados até 24 horas de antecedência da sessão de julgamento nos próprios autos, menu lateral, na aba Sessão de Julgamento/Solicitações de Sustentação ou Preferência, nos termos do art. 35 do RI do TRF6,c/c art. 212, caput, do CPC e art. 132, § 4º do CC, não sendo necessário mandar e-mail. Por fim, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal quando tomarem ciência desta decisão conforme rotina da plataforma E-PROC (mediante um simples "clique"). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:54

Documentos

Outros

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Justiça Pública Procurador da República: Wesley Miranda Alves Acusado: Roger Leandro Fernandes da Silva Advogado: Augusto César Mendes Araújo OAB/SP: 249.573 Aos 05 (cinco) dias do mês de junho, ano de 2024 (dois mil, vinte quatro), às 13h30min (treze horas, trinta minutos), na sala de audiências da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, Estado de Minas Gerais, presente o MM. Juiz Federal, DR. ÉLCIO ARRUDA, comigo, Assistente Adjunto adiante nomeada, assessorando os trabalhos, Rita de Cássia Gianeze Martins Ribeiro, Oficiala de Justiça, foi realizada audiência, gravado o ato por meio do sistema MS TEAMS, nos autos do processo-crime à epígrafe, movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVA. Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceram o Representante do Ministério Público Federal (remoto), o acusado (ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVA/Penitenciária de São José do Rio Preto/SP), o advogado (AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO, OAB/SP 249.573/São José do Rio Preto/SP), as testemunhas da acusação (FELIPE DUTRA DE QUEIROZ/local, DIEGO ELIAS DA SILVA QUEIROZ e WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS/Frutal/MG), as testemunhas da defesa (ANDRÉ ANASTÁCIO, RENATO ANTÔNIO DOS SANTOS PELARIN e RODRIGO NUNES). Presentes, também, virtualmente, as acadêmicas de direito, ALESSANDRA KEIKO KAWAGUCHI BONFIETTI (4º período/UNIUBE), FREDIELE RODRIGUES DE MOURA (6º período/UNIPAC), GIULIA MATIAS OLIVEIRA (7º período/UNIUBE), JULYANA APARECIDA FLORES MORGADO (5º período/UNIUBE), LORENA CARLA LINO DE OLIVEIRA (6º PERÍODO/UNIUBE), MARIA EDUARDA DUARTE COBO (5º período/UNIUBE), MARIA LAURA OLIVEIRA FERNANDES REIS (8º período/UNIUBE) e 01 (uma) outra acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Uberaba - UNIUBE, conforme relação em anexo, parte integrante da presente. Ausente a testemunha MAXWELL DE CARVALHO PONSOLE, porque não localizada, desistindo as partes de sua oitiva e substituição (ID 1516468384, 1516795874). À abertura dos trabalhos, considerando se tratar de ato realizado por videoconferência, o acusado foi mantido sem algemas na penitenciária onde recolhido. Na sequência, foram inquiridas as testemunhas presentes e interrogado o réu, em termos apartados e por meio audiovisual. Pela ordem, a defesa apontou a ausência, no link disponibilizado pelo juízo, do inteiro teor das interceptações telefônicas e diálogos captados. A seguir, o MM. Juiz Federal proferiu a seguinte D E C I S Ã O: “Vistos etc. I – À Secretaria do Juízo para diligenciar quanto ao integral cumprimento do penúltimo e último parágrafos do despacho sob ID 1500192384. Se detectada omissão ou ausência de conteúdo, cumprir-lhe-á diligenciar no intuito de obter o material faltante, inclusive junto a outros juízos. Ato contínuo, às partes, para os derradeiros colóquios, por escrito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a acusação. II – Após, subam os autos conclusos, para sentença”. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal foi determinado o encerramento do ato, às 14h55min, do que, para constar, foi lavrado este termo, devidamente assinado digitalmente. Eu, Rachel Rocha Buso Stacciarini, Assistente Adjunto, digitei e procedi à inclusão no PJE. Juiz Federal:_____________________________________ ______________________________________________ Processo-crime n. 1008828-08.2021.4.01.3802 Relação de alunos presentes, em ambiente virtual, como espectadores, à audiência de instrução e julgamento realizada nos autos do processo à epígrafe, em 05-06-2024, às 13h30min, parte integrante o presente da Ata de Audiência: 01 Anna Flávia Tameirão Alves Silva Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal foi determinado o encerramento do ato, do que, para constar, foi lavrado este termo, devidamente assinado digitalmente. Eu, Rachel Rocha Buso Stacciarini, Assistente Adjunto, digitei e procedi à inclusão no PJE. Uberaba (MG), 05 de junho de 2024. Juiz Federal:_________________________________________ ______________________________________________ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO (I) Processo-crime n. 1008828-08.2021.4.01.3802 Nome:Felipe Dutra de Queiroz Meios de vida ou profissão:Soldado da Polícia Militar Matrícula:1704329 Local de Trabalho:67º BPM/5º RPM, Uberaba/MG Endereço:Avenida Nenê Sabino, n. 155, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG Telefone:(34) 2103-7550 Grau de Instrução:Ensino Superior Completo (Direito) Testemunha compromissada, não contraditada (CPP, art. 203) e advertida das penas cominadas ao falso testemunho (CPP, art. 210 e CP, art. 342). Inquirida, respondeu: Depoimento registrado por meio audiovisual, facultado às partes a obtenção de cópia, na forma do Código de Processo Penal, artigo 405, parágrafos 1º e 2º. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal foi determinado o encerramento do ato, do que, para constar, foi lavrado este termo, devidamente assinado digitalmente. Eu, Rachel Rocha Buso Stacciarini, Assistente Adjunto, digitei e procedi à inclusão no PJE. Uberaba(MG), 05 de junho de 2024. Juiz Federal: ______________________________________ ______________________________________________ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO (II) Processo-crime n. 1008828-08.2021.4.01.3802 Nome:Diego Elias da Silva Queiroz Meios de Vida ou Profissão:Soldado da Polícia Militar Matrícula:1702224 Local de Trabalho:69º BPM em Frutal/MG Endereço:Rua Elísio Martins, n. 305, Bairro Novo Horizonte, Frutal/MG Telefone:(34) 3421-9368 Grau de Instrução:Ensino Superior Completo (Pedagogia – Pós-Graduação em Psicopedagogia) Testemunha compromissada, não contraditada (CPP, art. 203) e advertida das penas cominadas ao falso testemunho (CPP, art. 210 e CP, art. 342). Inquirida, respondeu: Depoimento registrado por meio audiovisual, facultado às partes a obtenção de cópia, na forma do Código de Processo Penal, artigo 405, parágrafos 1º e 2º. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal foi determinado o encerramento do ato, do que, para constar, foi lavrado este termo, devidamente assinado digitalmente. Eu, Rachel Rocha Buso Stacciarini, Assistente Adjunto, digitei e procedi à inclusão no PJE. Uberaba(MG), 05 de junho de 2024. Juiz Federal: ______________________________________ ______________________________________________ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO (III) Processo-crime n. 1008828-08.2021.4.01.3802 Nome:Wellington Ramos dos Santos Meios de Vida ou Profissão:Cabo da Polícia Militar Matrícula:1473347 Local de Trabalho:6º BPM em Frutal/MG Endereço:Rua Elísio Martins, n. 305, Bairro Novo Horizonte, Frutal/MG Telefone:(34) 3421-8555 Grau de Instrução:Ensino Superior Completo (Direito) Testemunha compromissada, não contraditada (CPP, art. 203) e advertida das penas cominadas ao falso testemunho (CPP, art. 210 e CP, art. 342). Inquirida, respondeu: Depoimento registrado por meio audiovisual, facultado às partes a obtenção de cópia, na forma do Código de Processo Penal, artigo 405, parágrafos 1º e 2º. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal foi determinado o encerramento do ato, do que, para constar, foi lavrado este termo, devidamente assinado digitalmente. Eu, Rachel Rocha Buso Stacciarini, Assistente Adjunto, digitei e procedi à inclusão no PJE. Uberaba(MG), 05 de junho de 2024. Juiz Federal: ______________________________________ ______________________________________________ INTERROGATÓRIO Processo-crime n. 1008828-08.2021.4.01.3802 QUALIFICAÇÃO Nome:Roger Leandro Fernandes da Silva Nacionalidade:Brasileiro Naturalidade:São José do Rio Preto/SP Estado civil:Solteiro Carteira de identidade:44701401-8-SP CPF:025.376.945-03 Data de nascimento:31-01-1986 Filiação:Aldei Malheiros da Silva e Márcia Fernandes da Silva Endereço:Rua Patrícia Rodrigues Fontes, n. 805, bloco n. 33, Bairro Rios de Itália, São José do Rio Preto/SP, atualmente recolhido na Penitenciária de São José do Rio Preto/SP Telefone:(17) 99155-3521 Meios de vida ou profissão:Comerciante Autônomo Grau de instrução:Ensino Médio Completo Feita a qualificação, o interrogado esclareceu que os dados qualificativos acima dizem respeito à sua pessoa; que é solteiro e não possui filho; que sua renda mensal é de R$8.000,00; que não possui vícios; que já foi preso e processado criminalmente, por tráfico de drogas, o processo tramitou na Justiça Estadual de São José do Rio Preto, encontra-se preso em cumprimento à condenação; que também já foi preso e processado por estelionato, à revelia, já pagou a pena; que professa a religião católica; que possui advogado constituído na pessoa de AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO, OAB/SP 249.573, com quem já se entrevistou. Cientificado o acusado dos termos da denúncia, que lhe foi lida, e informado do Direito Constitucional de permanecer em silêncio, na forma da Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXIII, foi dito: Interrogatório registrado por meio audiovisual, facultado às partes a obtenção de cópia, na forma do Código de Processo Penal, artigo 405, parágrafos 1º e 2º. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal foi determinado o encerramento do ato, do que, para constar, foi lavrado este termo, devidamente assinado digitalmente. Eu, Rachel Rocha Buso Stacciarini, Assistente Adjunto, digitei e procedi à inclusão no PJE. Uberaba (MG), 05 de junho de 2024. Juiz Federal: _____________________________________ Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo-crime n. 1008828-08.2021.4.01.3802 Juiz Federal: Dr. Élcio Arruda

05/07/2024, 00:00

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