Execução Fiscal 0000151-45.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:42

Definitivo

18/06/2024, 20:26

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 07:14

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:36

Publicação

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000151-45.2017.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: FERNANDA APARECIDA DAS DORES SILVA D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – Após, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 12 de março de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:07

Mero expediente

13/03/2024, 05:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:30

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:01

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:10

Publicação

29/11/2023, 00:18

Todas as movimentações(59)

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:42

Definitivo

18/06/2024, 20:26

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 07:14

Documentos

•14/03/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:36

Publicação

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000151-45.2017.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: FERNANDA APARECIDA DAS DORES SILVA D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – Após, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 12 de março de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:07

Mero expediente

13/03/2024, 05:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:30

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:01

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:10

Publicação

29/11/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000151-45.2017.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: FERNANDA APARECIDA DAS DORES SILVA SENTENÇA:TIPO B Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 1462922852), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 21,62 - ID 1466231876) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. II – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Uberaba (MG), 24 de novembro de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 12:23

Remessa

23/11/2023, 08:39

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 16:11

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 21:10

Por decisão judicial

18/11/2022, 14:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 11:38

Ato ordinatório

16/11/2022, 15:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

04/10/2017, 12:52

Publicação

11/09/2017, 17:51

Intimação

05/09/2017, 15:10

Intimação

18/08/2017, 14:58

Mero expediente

18/08/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 18:04

Recebimento

31/07/2017, 15:31

Recebimento

28/07/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 13:05

Publicação

21/06/2017, 09:46

Intimação

19/06/2017, 16:42

Intimação

08/06/2017, 15:50

Recebimento

08/06/2017, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2017, 15:42

Mandado

27/04/2017, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2017, 13:05

Recebimento

24/04/2017, 16:44

Mandado

20/04/2017, 18:39

Ato ordinatório

17/04/2017, 18:19

Citação

17/03/2017, 14:56

Citação

22/02/2017, 18:28

Recebimento

17/02/2017, 17:25

Citação

16/02/2017, 17:25

Mero expediente

16/02/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 15:25

Recebimento

23/01/2017, 15:25

Remessa (outros motivos)

13/01/2017, 14:52

Protocolo de Petição

13/01/2017, 14:52

Distribuição (competência exclusiva)

11/01/2017, 14:10