Execução Fiscal 0003724-33.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

PEDRO LUIZ SOBRINHO

Reu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:03

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:43

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:43

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:11

Publicação

29/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003724-33.2018.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:PEDRO LUIZ SOBRINHO DECISÃO A ANTT interpôs recurso de apelação, que não foi contrarrazoado pela parte recorrida (intimação postal id 1439214371). Remetam-se os autos ao e. TRF da 6ª Região. Pouso Alegre, data do registro.

28/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 21:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2023, 17:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:03

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:43

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:43

Documentos

•28/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:11

Publicação

29/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003724-33.2018.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:PEDRO LUIZ SOBRINHO DECISÃO A ANTT interpôs recurso de apelação, que não foi contrarrazoado pela parte recorrida (intimação postal id 1439214371). Remetam-se os autos ao e. TRF da 6ª Região. Pouso Alegre, data do registro.

28/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 21:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2023, 17:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Petição (Apelação)

17/05/2022, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003724-33.2018.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:PEDRO LUIZ SOBRINHO SENTENÇA Houve o pagamento integral do valor do crédito, conforme informado pela própria exequente (id 600346384, fl. 28), portanto, indefiro o novo pedido de bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD (id 737051979). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente)

27/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 10:04

Documento (Certidão)

26/04/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

30/01/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:44

Documento (Certidão)

15/09/2021, 17:41

Expedida/Certificada

15/09/2021, 17:41

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:26

Publicação

06/07/2021, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003724-33.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LUIZ SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:21

Documento (Certidão)

25/06/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:21

Ato ordinatório

19/04/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2020, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 12:47

Recebimento

29/07/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 12:50

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 16:33

Ato ordinatório

27/06/2019, 13:01

Citação

25/04/2019, 16:33

Citação

08/03/2019, 12:41

Citação

22/01/2019, 15:56

Outras Decisões

18/01/2019, 15:55

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 11:59

Recebimento

30/10/2018, 11:58

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2018, 11:32

Sentença Tipo A

•27/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00