Execução Fiscal 0002943-91.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL ALO MINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

OAB/MG 67137·CPF·

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Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:04

Provisório

14/02/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:32

Confirmada

12/02/2025, 15:31

Outras Decisões

11/02/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:23

Expedida/certificada

20/01/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:38

Outras Decisões

19/07/2024, 23:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 11:41

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:34

Todas as movimentações(218)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:04

Provisório

14/02/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:32

Confirmada

12/02/2025, 15:31

Documentos

•01/03/2024, 00:00

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Acessibilidade

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Outras Decisões

11/02/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:23

Expedida/certificada

20/01/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:38

Outras Decisões

19/07/2024, 23:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 11:41

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:34

Por decisão judicial

11/03/2024, 10:16

Publicação

11/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002943-91.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ALO MINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, ABADIO HUMBERTO RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da União e determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 23:46

Outras Decisões

29/02/2024, 23:46

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 18:38

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 19:51

Documento (Certidão)

22/01/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:28

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:27

Expedida/Certificada

18/01/2024, 19:24

Documento (Certidão)

18/01/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:26

Publicação

29/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002943-91.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:COMERCIAL ALO MINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI - MG67137 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ALO MINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:45

Documento (Certidão)

27/11/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 21:27

Ato ordinatório

14/07/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 12:37

Ato ordinatório

03/04/2023, 12:36

deferimento

03/04/2023, 12:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2018, 13:19

Mero expediente

23/01/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 16:43

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 13:36

Recebimento

29/06/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 08:16

Intimação

12/06/2017, 17:37

Ato ordinatório

12/06/2017, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2017, 12:22

Mero expediente

05/12/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 13:05

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 12:54

deferimento

08/09/2016, 12:42

Mandado

08/09/2016, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2016, 12:42

Mandado

08/09/2016, 12:41

Outras Decisões

08/09/2016, 12:41

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 17:46

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 16:52

Recebimento

24/02/2016, 13:39

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 08:32

Intimação

11/01/2016, 11:48

Recebimento

11/01/2016, 11:48

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 16:37

Citação

23/09/2015, 14:49

Citação

29/06/2015, 09:59

Citação

29/06/2015, 09:59

Mero expediente

29/06/2015, 09:59

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 09:59

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 16:37

Recebimento

14/11/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:34

Intimação

06/11/2014, 14:49

Mero expediente

06/11/2014, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 11:40

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 15:06

Recebimento

03/02/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 09:13

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

26/09/2013, 14:45

Ato ordinatório

13/05/2013, 10:16

Ato ordinatório

13/05/2013, 10:16

Documento (Outros documentos)

10/05/2013, 16:51

Recebimento

10/05/2013, 16:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 10:46

Recebimento

07/05/2013, 10:46

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 17:18

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 14:28

Recebimento

28/02/2013, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2013, 12:39

deferimento

14/11/2012, 17:09

Mero expediente

14/11/2012, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 18:35

Recebimento

13/08/2012, 13:30

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 11:02

Em Secretaria

03/08/2012, 11:01

Intimação

25/07/2012, 11:10

Recebimento

25/07/2012, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/07/2012, 11:07

deferimento

24/05/2012, 13:29

Mero expediente

26/03/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 18:19

Recebimento

12/09/2011, 18:27

Recebimento

23/08/2011, 09:03

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 08:57

Intimação

17/05/2011, 13:18

Mero expediente

17/05/2011, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 18:09

Recebimento

10/03/2011, 13:47

Recebimento

01/03/2011, 13:59

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 13:46

Em Secretaria

17/12/2010, 13:06

Intimação

16/12/2010, 18:48

Recebimento

16/12/2010, 18:48

Recebimento

22/10/2010, 16:44

Intimação

29/09/2010, 17:45

Intimação

23/08/2010, 14:35

Intimação

23/08/2010, 14:35

Intimação

24/05/2010, 17:39

Mero expediente

24/05/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2010, 16:52

Recebimento

08/02/2010, 14:58

Recebimento

04/11/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 14:03

Em Secretaria

09/10/2009, 12:54

Intimação

10/07/2009, 18:01

Recebimento

10/07/2009, 18:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2009, 14:56

Mandado

23/03/2009, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2009, 11:02

Mandado

28/01/2009, 11:02

Mero expediente

28/01/2009, 11:02

Conclusão (para despacho)

20/01/2009, 18:08

Recebimento

20/10/2008, 15:45

Recebimento

18/08/2008, 12:32

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 08:15

Em Secretaria

16/05/2008, 08:13

Intimação

15/05/2008, 16:20

Recebimento

15/05/2008, 15:23

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 11:25

Publicação

29/04/2008, 17:36

Intimação

25/04/2008, 15:45

Intimação

07/04/2008, 13:35

Intimação

07/04/2008, 13:35

Outras Decisões

31/03/2008, 18:56

Conclusão (para decisão)

07/11/2007, 18:17

Recebimento

07/11/2007, 18:10

Recebimento

07/11/2007, 18:07

Recebimento

07/11/2007, 18:06

Publicação

02/10/2007, 15:05

Intimação

26/09/2007, 16:20

Intimação

05/07/2007, 16:18

Intimação

05/07/2007, 16:18

Mero expediente

30/05/2007, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 13:43

Recebimento

13/04/2007, 16:56

Recebimento

21/02/2007, 15:25

Entrega em carga/vista

29/01/2007, 14:01

Em Secretaria

29/01/2007, 13:25

Intimação

11/10/2006, 10:43

Recebimento

11/10/2006, 10:42

Recebimento

11/09/2006, 15:59

Citação

11/09/2006, 15:58

Citação

10/07/2006, 08:36

Citação

29/03/2006, 14:45

Citação

29/03/2006, 14:45

Mero expediente

29/03/2006, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2006, 09:32

Recebimento

10/11/2005, 17:20

Recebimento

21/10/2005, 18:05

Entrega em carga/vista

11/08/2005, 13:03

Em Secretaria

11/08/2005, 12:55

Intimação

03/05/2005, 15:51

Citação

03/05/2005, 15:51

Mero expediente

03/05/2005, 15:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 18:54

Recebimento

18/11/2004, 16:43

Recebimento

05/11/2004, 12:39

Entrega em carga/vista

30/09/2004, 13:21

Em Secretaria

30/09/2004, 13:19

Intimação

26/07/2004, 14:41

Mero expediente

26/07/2004, 14:40

Conclusão (para despacho)

19/07/2004, 12:02

Citação

11/05/2004, 16:44

Citação

05/03/2004, 14:54

Citação

04/03/2004, 14:54

Em Secretaria

17/12/2003, 14:50

Intimação

27/11/2003, 18:58

Outras Decisões

26/11/2003, 18:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2003, 18:56

Recebimento

12/06/2003, 14:10

Recebimento

29/05/2003, 15:24

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 09:17

Em Secretaria

14/03/2003, 09:10

Intimação

18/02/2003, 13:56

Mero expediente

18/02/2003, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2003, 17:30

Citação

16/12/2002, 17:20

Citação

11/10/2002, 14:45

Citação

04/10/2002, 14:44

Citação

06/09/2002, 15:53

Citação

06/09/2002, 15:53

Mero expediente

06/09/2002, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 15:00

Recebimento

23/08/2002, 14:39

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/2002, 12:50

Intimação - Usuário do Sistema

•28/11/2023, 00:00