Execução Fiscal 0004189-78.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004189-78.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 13:01

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:01

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:05

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004189-78.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RH CARRIJO REPRESENTACOES LTDA - ME, ROBSON HUMBERTO CARRIJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2023, 20:03

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 10:20

Ato ordinatório

04/04/2023, 10:20