Procedimento do Juizado Especial Cível 1009544-90.2023.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1009544-90.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE EDMILSON FIGUEROA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA CAMARGOS PACHECO (OAB MG142448) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 12/03/2025, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1009544-90.2023.4.06.3813/MG (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2024, 14:59

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:55

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:07

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 16:18

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 08:09

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:31

Gratuidade da Justiça

10/04/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:53

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE EDMILSON FIGUEROA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1009544-90.2023.4.06.3813 intime-se a parte autora para juntar aos autos: 1. Indeferimento do INSS referente ao pedido de prorrogação do benefício vindicado no feito, com data anterior à propositura da presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias úteis, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Portaria SJMG-GVS - 3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal [1]. Expirado o prazo supra, com o cumprimento do determinado acima, conclusos para análise da inicial. Do contrário, conclusos para sentença. Governador Valadares, 27 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF (1) Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023: Artigo 1º - A parte autora deverá apresentar, juntamente com a petição inicial/atermação, os seguintes documentos, todos legíveis e sem necessidade de autenticação prévia, com exceção da hipótese prevista no art. 425, III, do CPC (reprodução de documentos públicos), bem como as informações, todas ou parte delas, de acordo com a necessidade do caso concreto: - documento oficial com foto (CI ou CNH); - CPF; - fatura de energia elétrica, água ou telefone, em nome da parte autora, ou do representante legal, no caso de menores, com, no máximo, 12 meses, entre a data de autuação/distribuição e a da expedição do referido documento; - laudos e/ou relatórios médicos, se for o caso, para as ações previdenciárias; - comprovante de contribuições vertidas ao INSS, nas ações previdenciárias; - CTPS – qualificação e vínculos de trabalho, precipuamente, para ações de amparo assistencial; - carta de concessão e memória de cálculo, se for o caso, para as ações previdenciárias e assistenciais; - comprovante de indeferimento na via administrativa do benefício postulado, para ações previdenciárias e assistenciais, exceto nos casos de restabelecimento, revisão e conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, adicional de 25% (art. 45, Lei 8213/91); - número(s) de telefone(s) e e-mail para contato, se houver; - indicação expressa do valor da causa; - renúncia expressa ao valor excedente à alçada do JEF, apenas para fixação da competência. §2º - Ausentes ou incompletos os documentos necessários para a propositura da demanda, a Secretaria da 3ª Vara intimará a parte autora, indicando o(s) documento(s) faltante(s), para que seja(m) apresentado(s), em 20 (vinte) dias úteis, sob pena de extinção do feito, ressalvada a hipótese prevista no § 3º deste artigo.

28/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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