Cumprimento de sentença 0055189-49.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JATOMIX CONCRETO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB/MG 54415·CPF·Representa: Autor

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 86710·CPF·Representa: Autor

ALINE ROLLA MORAES KIERULFF

OAB/MG 96287·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB/MG 54415·CPF·Representa: Réu

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 86710·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB/MG 54415·CPF·Representa: Autor

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 86710·CPF·Representa: Autor

ALINE ROLLA MORAES KIERULFF

OAB/MG 96287·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB/MG 54415·CPF·Representa: Réu

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 86710·CPF·Representa: Réu

ALINE ROLLA MORAES KIERULFF

OAB/MG 96287·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 21:46

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:46

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:01

Publicação

10/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE SEGUNDA VARA FEDERAL CÍVEL Processo nº.: 0055189-49.1997.4.01.3800 DESPACHO Intime-se a executada a se manifestar acerca do requerimento formulado pela Fazenda Nacional a fls. 268 (ID nº 1325080367 - Pág. 79). Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta Segunda Vara Federal Cível Subseção Judiciária de Belo Horizonte

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:02

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 20:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:42

Mandado

21/05/2024, 15:53

Mandado

21/05/2024, 13:39

Mandado

21/05/2024, 11:24

Todas as movimentações(270)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 21:46

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:46

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:01

Publicação

10/07/2024, 00:09

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE SEGUNDA VARA FEDERAL CÍVEL Processo nº.: 0055189-49.1997.4.01.3800 DESPACHO Intime-se a executada a se manifestar acerca do requerimento formulado pela Fazenda Nacional a fls. 268 (ID nº 1325080367 - Pág. 79). Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta Segunda Vara Federal Cível Subseção Judiciária de Belo Horizonte

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:02

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 20:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:42

Mandado

21/05/2024, 15:53

Mandado

21/05/2024, 13:39

Mandado

21/05/2024, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:50

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:04

Publicação

30/11/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE SEGUNDA VARA FEDERAL CÍVEL Processo nº.: 0055189-49.1997.4.01.3800 DESPACHO Intime-se a executada a se manifestar acerca do requerimento formulado pela Fazenda Nacional a fls. 268 (ID nº 1325080367 - Pág. 79). Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta Segunda Vara Federal Cível Subseção Judiciária de Belo Horizonte

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 01:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 09:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:23

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:23

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2022, 13:42

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:41

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 13:45

Ato ordinatório

26/08/2022, 13:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:36

Recebimento

01/07/2022, 16:17

Entrega em carga/vista

24/06/2022, 13:18

Intimação

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

22/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 13:48

Recebimento

30/05/2022, 13:47

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 13:49

Ato ordinatório

16/05/2022, 13:21

Publicação

27/04/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1997.38.00.055769-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista às partes, pelo prao sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(s) Executados sobre o extrato da conta judicial atualizado, juntado a fls. 207/208.

26/04/2022, 00:00

Intimação

25/04/2022, 13:20

Intimação

22/04/2022, 18:42

Recebimento

22/04/2022, 18:42

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 18:41

Recebimento

22/04/2022, 18:41

Reativação

22/04/2022, 18:41

Baixa Definitiva

07/05/2012, 17:09

Ato ordinatório

07/05/2012, 17:06

Trânsito em julgado

27/04/2012, 14:26

Recebimento

28/03/2012, 13:28

Recebimento

28/03/2012, 13:28

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 08:42

Ato ordinatório

14/03/2012, 15:16

Publicação

24/01/2012, 09:45

Intimação

20/01/2012, 17:36

Arquivamento

06/12/2011, 17:34

Outras Decisões

06/12/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 16:50

Recebimento

26/09/2011, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2011, 15:30

Depósito de Bens/Dinheiro

19/08/2011, 14:56

Mero expediente

19/08/2011, 14:56

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 16:47

Recebimento

06/07/2011, 15:09

Recebimento

06/07/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 09:16

Intimação

28/06/2011, 15:23

Mero expediente

28/06/2011, 15:22

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2011, 13:55

Mandado

01/06/2011, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2011, 18:51

Citação

29/03/2011, 18:13

Mero expediente

29/03/2011, 18:13

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 18:00

Recebimento

24/01/2011, 14:50

Recebimento

12/01/2011, 13:27

Entrega em carga/vista

09/12/2010, 09:17

Intimação

19/11/2010, 14:29

Mero expediente

19/11/2010, 14:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 14:57

Recebimento

25/08/2010, 14:52

Recebimento

25/08/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 09:13

Intimação

15/07/2010, 16:21

Mero expediente

15/07/2010, 16:21

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 19:09

Recebimento

24/06/2010, 18:48

Recebimento

24/06/2010, 18:48

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 16:43

Intimação

18/05/2010, 18:35

Mero expediente

18/05/2010, 18:35

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 09:55

Ato ordinatório

09/04/2010, 13:53

Publicação

03/03/2010, 09:56

Intimação

01/03/2010, 12:27

Recebimento

22/02/2010, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2009, 18:51

Depósito de Bens/Dinheiro

01/12/2009, 18:13

Mero expediente

01/12/2009, 18:13

Conclusão (para despacho)

26/11/2009, 15:22

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2009, 15:51

Recebimento

18/11/2009, 11:11

Recebimento

11/11/2009, 13:24

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 22:03

Intimação

26/10/2009, 18:45

Recebimento

26/10/2009, 18:45

Recebimento

09/10/2009, 20:11

Intimação

06/10/2009, 10:41

Recebimento

05/10/2009, 19:41

Intimação

18/08/2009, 11:33

Intimação

17/08/2009, 11:05

Intimação

05/08/2009, 18:36

Mero expediente

05/08/2009, 18:36

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 16:22

Recebimento

30/07/2009, 19:10

Recebimento

29/07/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 08:11

Intimação

02/07/2009, 18:22

Recebimento

02/07/2009, 18:22

Intimação

02/07/2009, 18:15

Intimação

10/06/2009, 13:56

Intimação

09/06/2009, 15:44

Intimação

22/05/2009, 17:39

Mero expediente

22/05/2009, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 17:47

Intimação

19/05/2009, 16:14

Intimação

08/05/2009, 13:00

Intimação

06/05/2009, 18:10

Ato ordinatório

06/05/2009, 18:00

Intimação

14/04/2009, 15:40

Mero expediente

14/04/2009, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 16:55

Recebimento

04/03/2009, 14:12

Recebimento

04/03/2009, 14:12

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 12:38

Mudança de Classe Processual

11/02/2009, 17:52

Intimação

11/02/2009, 17:51

Mero expediente

11/02/2009, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2009, 14:15

Recebimento

02/12/2008, 19:03

Recebimento

26/11/2008, 12:02

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 17:18

Intimação

14/11/2008, 17:03

Recebimento

14/11/2008, 17:03

Recebimento

12/11/2008, 18:29

Intimação

30/10/2008, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2008, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2008, 18:35

Mero expediente

20/10/2008, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 18:04

Ato ordinatório

18/08/2008, 13:38

Intimação

10/06/2008, 12:58

Mero expediente

10/06/2008, 09:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 11:47

Recebimento

21/05/2008, 14:25

Intimação

02/05/2008, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2008, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2008, 16:33

Mero expediente

18/04/2008, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2008, 18:09

Recebimento

25/03/2008, 16:29

Recebimento

18/03/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

06/02/2008, 19:19

Publicação

05/12/2007, 12:30

Intimação

03/12/2007, 13:19

Outras Decisões

30/11/2007, 17:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 17:33

Recebimento

03/10/2007, 18:58

Recebimento

03/10/2007, 11:48

Entrega em carga/vista

18/09/2007, 15:42

Publicação

18/09/2007, 11:21

Intimação

14/09/2007, 13:25

Intimação

11/09/2007, 18:16

Mero expediente

11/09/2007, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 13:54

Recebimento

05/07/2007, 17:38

Recebimento

04/07/2007, 18:36

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 16:50

Intimação

28/05/2007, 14:03

Mero expediente

28/05/2007, 14:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 16:12

Ato ordinatório

14/02/2007, 14:08

Publicação

16/01/2007, 10:03

Intimação

12/01/2007, 15:10

Intimação

13/12/2006, 15:08

Mero expediente

13/12/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 14:25

Recebimento

10/11/2006, 12:54

Recebimento

08/11/2006, 12:04

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 18:21

Intimação

20/09/2006, 18:25

Mero expediente

18/09/2006, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 15:02

Recebimento

12/09/2006, 18:16

Recebimento

08/09/2006, 13:41

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 13:53

Ato ordinatório

11/08/2006, 14:31

Publicação

30/06/2006, 09:04

Intimação

28/06/2006, 13:10

Intimação

28/06/2006, 12:19

Recebimento

28/06/2006, 12:18

Reativação

28/06/2006, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

05/08/1999, 17:26

Ato ordinatório

05/08/1999, 17:03

Publicação

28/07/1999, 12:08

Intimação

26/07/1999, 12:55

Outras Decisões

23/07/1999, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/06/1999, 15:26

Recebimento

15/06/1999, 17:16

Entrega em carga/vista

08/06/1999, 15:52

Publicação

19/05/1999, 12:45

Intimação

17/05/1999, 15:58

Procedência

14/05/1999, 13:56

Conclusão (para julgamento)

09/11/1998, 16:49

Entrega em carga/vista

26/10/1998, 16:33

Intimação

22/10/1998, 11:34

Intimação

20/10/1998, 09:13

Mero expediente

18/09/1998, 16:25

Conclusão (para despacho)

01/09/1998, 13:36

Recebimento

28/08/1998, 18:03

Entrega em carga/vista

24/08/1998, 14:00

Intimação

21/08/1998, 13:05

Intimação

19/08/1998, 16:17

Recebimento

22/07/1998, 17:13

Publicação

25/06/1998, 13:13

Intimação

23/06/1998, 09:31

Antecipação de tutela

22/06/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/04/1998, 15:37

deferimento

13/04/1998, 16:33

Recebimento

13/04/1998, 16:22

Citação

11/02/1998, 16:18

Citação

04/02/1998, 15:32

Citação

03/02/1998, 14:42

Citação

27/11/1997, 12:41

Intimação

25/11/1997, 14:17

Mero expediente

25/11/1997, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/11/1997, 16:27

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/1997, 09:45

Intimação

•29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

•26/04/2022, 00:00