Cumprimento de sentença 0006275-52.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0006275-52.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

13/04/2026, 02:27

Definitivo

12/06/2024, 15:17

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:11

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:11

Publicação

16/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLEBER JOSE SOARES Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0006275-52.2010.4.01.3814 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada pela CEF em face de CLEBER JOSÉ SOARES. Em 24.06.2014 foi proferida decisão deferindo o pedido da exequente de suspensão do feito sine die por não localização de bens penhoráveis. Veja-se que não houve a localização de bens penhoráveis. Havendo ou não petição da exequente e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional de 5 anos durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, findo o qual resta prescrita a execução. Intimada a se pronunciar sobre a ocorrência de prescrição, a exequente quedou-se inerte. No caso dos autos transcorreu prazo superior a 05 anos sem localização de bens. Registre-se que somente a efetiva penhora são aptas a afastar o curso da prescrição intercorrente. Pelo exposto, reconheço e declaro a prescrição intercorrente do crédito e julgo o feito extinto com julgamento de mérito, com base no art. 924, V do CPC. Sem condenação em custas. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. À Secretaria para levantar os bloqueios e restrições lançadas em bens dos executados. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 18:24

Expedida/Certificada

12/04/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 16:27

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Publicação

30/11/2023, 00:09