Execução Fiscal 0043266-26.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ENGELETRO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

Reu

LUDMILA MASCHTAKOW RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS

OAB/MG 71959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:28

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:24

Publicação

24/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0043266-26.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGELETRO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB MG071959) EXECUTADO: LUDMILA MASCHTAKOW RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB MG071959) EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB MG071959) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:19

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:43

Mudança de Parte

10/04/2026, 11:42

Mero expediente

18/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

08/11/2025, 02:24

Todas as movimentações(184)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:28

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:24

Publicação

24/04/2026, 03:16

Documentos

•23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0043266-26.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGELETRO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB MG071959) EXECUTADO: LUDMILA MASCHTAKOW RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB MG071959) EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB MG071959) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:19

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:43

Mudança de Parte

10/04/2026, 11:42

Mero expediente

18/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

08/11/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 06:49

Julgamento em Diligência

10/10/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 20:28

Mero expediente

25/11/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 02:18

Ato ordinatório

20/08/2024, 02:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 08:39

Ato ordinatório

07/12/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:37

Publicação

30/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: p. Intimar para regularizar a representação processual, juntando ( x) procuração válida, ( x) ato constitutivo da sociedade, ( ) procuração com poderes específicos para receber citação. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

29/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 10:26

Ato ordinatório

28/11/2023, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:13

Por decisão judicial

10/11/2023, 13:12

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:43

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:14

Recebimento

10/11/2023, 12:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/11/2018, 17:37

Outras Decisões

06/11/2018, 17:37

Conclusão (para decisão)

11/07/2018, 14:57

Recebimento

30/04/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 13:32

Intimação

06/12/2017, 14:46

Recebimento

06/12/2017, 14:46

Mero expediente

06/12/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 14:45

Provisório

09/02/2009, 19:00

Ato ordinatório

09/02/2009, 14:17

Recebimento

19/12/2008, 18:10

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 18:40

Intimação

27/11/2008, 16:24

Recebimento

27/11/2008, 16:24

Mero expediente

27/11/2008, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 12:38

Por decisão judicial

27/02/2008, 15:08

Recebimento

31/01/2008, 09:54

Entrega em carga/vista

23/01/2008, 15:12

Intimação

15/01/2008, 14:26

Recebimento

12/12/2007, 16:18

Outras Decisões

30/11/2007, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2007, 18:02

Recebimento

24/09/2007, 18:02

Recebimento

24/09/2007, 18:02

Recebimento

13/07/2007, 15:30

Outras Decisões

30/05/2007, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 15:05

Recebimento

27/04/2007, 14:14

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 10:07

Intimação

17/04/2007, 14:43

Recebimento

28/03/2007, 16:40

Mero expediente

28/03/2007, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/07/2006, 15:44

Recebimento

10/07/2006, 13:22

Entrega em carga/vista

03/07/2006, 09:40

Intimação

16/06/2006, 13:22

Recebimento

30/05/2006, 17:02

Mero expediente

30/05/2006, 17:02

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 18:13

Recebimento

20/10/2005, 14:13

Recebimento

20/10/2005, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/10/2005, 14:13

Por decisão judicial

08/07/2005, 16:48

Reativação

27/06/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2005, 19:41

Ato ordinatório

17/06/2005, 19:09

Por decisão judicial

12/05/2003, 15:04

Recebimento

25/04/2003, 11:13

Entrega em carga/vista

11/04/2003, 10:48

Intimação

02/04/2003, 15:45

Recebimento

19/03/2003, 12:41

Outras Decisões

19/03/2003, 12:41

Conclusão (para despacho)

19/12/2002, 10:59

Recebimento

19/12/2002, 10:54

Recebimento

16/12/2002, 11:50

Entrega em carga/vista

18/11/2002, 11:21

Intimação

14/11/2002, 16:23

Recebimento

08/11/2002, 18:30

Mero expediente

08/11/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2002, 13:36

Recebimento

25/09/2002, 20:11

Recebimento

20/09/2002, 17:46

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 09:23

Intimação

12/08/2002, 16:57

Recebimento

24/07/2002, 17:44

Outras Decisões

16/07/2002, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2002, 12:24

Recebimento

05/06/2002, 12:23

Recebimento

31/05/2002, 10:19

Entrega em carga/vista

06/05/2002, 09:15

Intimação

03/05/2002, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2002, 09:47

Mandado

19/03/2002, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2002, 13:05

Mandado

18/10/2001, 10:15

Recebimento

18/10/2001, 10:04

Mandado

06/08/2001, 14:55

Recebimento

06/08/2001, 14:55

Entrega em carga/vista

30/07/2001, 09:17

Intimação

25/07/2001, 19:00

Ato ordinatório

25/07/2001, 18:30

Em Secretaria

18/05/2001, 13:30

Publicação

18/05/2001, 13:30

Intimação

16/05/2001, 11:32

Intimação

17/04/2001, 18:53

Recebimento

17/04/2001, 18:53

Outras Decisões

09/04/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2001, 11:00

Recebimento

16/02/2001, 10:57

Mandado

15/01/2001, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2000, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2000, 17:10

Recebimento

29/09/2000, 13:50

Mero expediente

31/08/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2000, 15:08

Recebimento

17/08/2000, 14:24

Recebimento

18/07/2000, 17:33

Entrega em carga/vista

11/07/2000, 08:44

Recebimento

06/07/2000, 17:12

Por decisão judicial

06/06/2000, 15:51

Mero expediente

06/06/2000, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2000, 15:51

Audiência (realizada; conciliação)

06/06/2000, 15:51

Audiência (designada; conciliação)

06/06/2000, 15:50

Recebimento

24/05/2000, 12:55

Recebimento

09/05/2000, 16:08

Intimação

26/04/2000, 15:44

Intimação

13/04/2000, 19:22

Mero expediente

13/04/2000, 19:21

Conclusão (para despacho)

13/04/2000, 19:21

Recebimento

04/02/2000, 10:35

Citação

03/02/2000, 11:51

Mero expediente

01/02/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 09:16

Recebimento

24/01/2000, 09:06

Entrega em carga/vista

06/12/1999, 13:22

Intimação

07/10/1999, 15:10

Mero expediente

07/10/1999, 14:18

Conclusão (para despacho)

06/10/1999, 17:29

Por decisão judicial

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Por decisão judicial

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Por decisão judicial

14/07/1998, 14:07

Intimação

09/07/1998, 10:39

Mero expediente

06/07/1998, 16:11

Conclusão (para despacho)

10/06/1998, 10:26

Recebimento

10/06/1998, 08:46

Entrega em carga/vista

20/05/1998, 18:08

Intimação

15/05/1998, 15:08

Intimação

13/05/1998, 10:36

Recebimento

11/05/1998, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/1998, 08:13

Mandado

22/04/1998, 13:46

Recebimento

13/03/1998, 18:04

Remessa

27/02/1998, 16:22

Citação

28/01/1998, 15:43

Intimação

26/01/1998, 11:19

Citação

09/01/1998, 17:42

Citação

16/12/1997, 10:05

Intimação

10/12/1997, 10:17

Mero expediente

05/12/1997, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/11/1997, 16:51

Recebimento

03/11/1997, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

27/10/1997, 12:37

Ato ordinatório

•29/11/2023, 00:00