Execução Fiscal 0012385-95.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012385-95.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 08:43

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:42

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:05

Publicação

18/12/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012385-95.2013.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA HELENA RAFAEL PEREIRA, MARIA HELENA RAFAEL PEREIRA SENTENÇA A parte exequente ingressou com está execução fiscal contra a(s) partes executada(s), todas acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de suspenso os autos, a parte exequente peticionou nos autos requerendo a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria tomar as medidas necessárias ao cumprimento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, poderá requerer a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/12/2023, 23:33

Cancelamento de Dívida Ativa

14/12/2023, 23:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:10

Publicação

30/11/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012385-95.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA HELENA RAFAEL PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA RAFAEL PEREIRA MARIA HELENA RAFAEL PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00