Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020704-42.2005.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020704-42.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/12/2025, 11:57

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:26

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:30

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Publicação

13/10/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0020704-42.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RAMON AGAMEMNON BRITO MAGALHAES ADVOGADO(A): CRISTIANE LEROY RIBEIRO (OAB MG074781) ADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS (OAB MG094044) EXEQUENTE: PEDRO PAULO FIEDLER ADVOGADO(A): CRISTIANE LEROY RIBEIRO (OAB MG074781) ADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS (OAB MG094044) EXEQUENTE: POLIANA SAMPAIO BRAZ COTTA ADVOGADO(A): CRISTIANE LEROY RIBEIRO (OAB MG074781) ADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS (OAB MG094044) EXEQUENTE: CRISTIANE LEROY RIBEIRO ADVOGADO(A): CRISTIANE LEROY RIBEIRO (OAB MG074781) EXEQUENTE: PATRICIA DE SOUSA FERRAZ PIRES ADVOGADO(A): CRISTIANE LEROY RIBEIRO (OAB MG074781) ADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS (OAB MG094044) EXEQUENTE: RICARDO CRISTIANO CRUZ ADVOGADO(A): CRISTIANE LEROY RIBEIRO (OAB MG074781) ADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS (OAB MG094044) DESPACHO/DECISÃO Assim, mantenho a suspensão do presente Cumprimento de Sentença (Processo nº 0020704-42.2005.4.01.3800) em relação aos valores controversos, com fundamento na existência e pendência de julgamento dos Embargos à Execução opostos pela União Federal (Fazenda Nacional), pois ainda não transitaram em julgado, eis que aguardam julgamento de apelação (autos 0021799-29.2013.4.01.3800. Determino que a parte Exequente informe o desfecho final dos Embargos à Execução (Autos nº 0021799-29.2013.4.01.3800), mediante a juntada do Acórdão, se houver, e da respectiva certidão de trânsito em julgado. Intimem-se. À Secretaria para as providências cabíveis. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 08:48

Outras Decisões

09/10/2025, 08:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:25

Confirmada

03/12/2024, 15:45

Confirmada

03/12/2024, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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