Execução Fiscal 0012533-04.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012533-04.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Documento

17/04/2024, 16:48

Definitivo

17/04/2024, 16:32

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:06

Publicação

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012533-04.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOBAPE CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de transcorrido longo tempo de tramitação do processo, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:28

Cancelamento de Dívida Ativa

29/02/2024, 08:28

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/12/2023, 12:13

Publicação

30/11/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012533-04.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOBAPE CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOBAPE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00