Execução Fiscal 0001539-58.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA VELOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:12

Confirmada

21/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:26

Documento (Certidão)

08/04/2026, 08:30

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:21

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:00

Documento (Carta)

12/02/2026, 21:20

Expedição de documento (Carta)

26/01/2026, 17:59

Todas as movimentações(91)

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:12

Confirmada

21/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2026, 02:22

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:26

Documento (Certidão)

08/04/2026, 08:30

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:21

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:00

Documento (Carta)

12/02/2026, 21:20

Expedição de documento (Carta)

26/01/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:53

Expedida/certificada

09/12/2025, 19:21

Documento (Mandado)

13/11/2025, 18:50

Mandado

22/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:37

Trânsito em julgado

14/10/2025, 02:36

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:33

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

25/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA VELOSO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001539-58.2009.4.01.3803/MG

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 21:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2025, 21:34

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 22:43

Mero expediente

19/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 16:54

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 08:57

Documento (Certidão)

16/08/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 09:53

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:53

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:17

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-58.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:ISABEL CRISTINA VELOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:44

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:43

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:56

Ato ordinatório

12/06/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 12:20

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:20

deferimento

10/11/2022, 12:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

02/03/2010, 14:08

Recebimento

26/02/2010, 17:36

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 13:56

Em Secretaria

12/02/2010, 13:56

Intimação

11/02/2010, 17:13

Outras Decisões

11/02/2010, 17:12

Conclusão (para decisão)

10/02/2010, 17:12

Expedida/Certificada

07/11/2009, 15:09

Expedida/Certificada

13/10/2009, 14:57

deferimento

01/10/2009, 14:56

Conclusão (para decisão)

11/09/2009, 12:54

Recebimento

19/08/2009, 18:11

Recebimento

17/08/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 12:29

Em Secretaria

05/08/2009, 12:26

Intimação

23/07/2009, 17:31

Ato ordinatório

23/07/2009, 17:31

Citação

10/07/2009, 16:29

Citação

01/07/2009, 14:47

Citação

01/07/2009, 14:47

Citação

28/05/2009, 17:41

Mero expediente

28/05/2009, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 17:40

Recebimento

14/05/2009, 17:08

Recebimento

13/05/2009, 13:12

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 11:20

Em Secretaria

27/04/2009, 11:19

Intimação

20/04/2009, 15:27

Citação

20/04/2009, 15:27

Citação

06/04/2009, 10:09

Citação

26/03/2009, 14:44

Mero expediente

26/03/2009, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 14:43

Recebimento

27/02/2009, 18:26

Remessa (outros motivos)

27/02/2009, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2009, 13:33