Execução Fiscal 0000458-79.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UBERLANDIA DIESEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:08

Trânsito em julgado

04/08/2025, 18:07

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Publicação

08/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UBERLANDIA DIESEL LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000458-79.2006.4.01.3803/MG

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:57

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:01

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:45

Todas as movimentações(101)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:08

Trânsito em julgado

04/08/2025, 18:07

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Publicação

08/07/2025, 02:37

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UBERLANDIA DIESEL LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000458-79.2006.4.01.3803/MG

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:57

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:01

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:45

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:39

Documento (Certidão)

05/09/2024, 10:42

Expedida/Certificada

05/09/2024, 10:42

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 16:04

Publicação

30/11/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000458-79.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:UBERLANDIA DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBERLANDIA DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:48

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:20

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:32

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 14:32

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:32

deferimento

17/11/2022, 14:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Publicação

18/05/2011, 15:39

Intimação

12/05/2011, 13:32

Outras Decisões

31/03/2011, 10:35

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 15:49

Recebimento

23/03/2011, 16:56

Recebimento

09/03/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 15:51

Publicação

22/02/2011, 15:03

Intimação

16/02/2011, 18:27

Intimação

11/02/2011, 18:25

Recebimento

17/01/2011, 14:58

Recebimento

19/10/2010, 18:19

Recebimento

19/10/2010, 18:19

Outras Decisões

13/05/2010, 17:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2010, 17:00

Recebimento

22/02/2010, 15:05

Recebimento

25/11/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 17:17

Publicação

16/10/2009, 11:42

Intimação

14/10/2009, 13:39

Intimação

06/10/2009, 13:50

Recebimento

23/09/2009, 18:43

Ato ordinatório

23/09/2009, 16:05

Citação

22/07/2009, 18:01

Citação

05/05/2009, 11:53

Mero expediente

17/12/2008, 16:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 16:22

Recebimento

19/09/2008, 15:56

Recebimento

06/08/2008, 17:48

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 15:08

Intimação

04/07/2008, 13:30

Intimação

02/07/2008, 13:12

Intimação

23/06/2008, 11:46

Outras Decisões

28/04/2008, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 17:44

Recebimento

11/04/2008, 15:05

Recebimento

01/04/2008, 13:43

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 15:49

Publicação

14/02/2008, 10:13

Intimação

12/02/2008, 12:27

Intimação

11/02/2008, 18:23

Recebimento

30/01/2008, 16:50

Citação

02/10/2007, 16:44

Citação

14/09/2007, 13:34

Mero expediente

29/03/2007, 14:03

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 14:32

Recebimento

31/01/2007, 16:10

Recebimento

16/01/2007, 15:56

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 14:26

Publicação

07/12/2006, 10:53

Intimação

04/12/2006, 14:13

Intimação

05/10/2006, 17:08

Mero expediente

05/10/2006, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 17:07

Recebimento

25/08/2006, 14:40

Citação

18/04/2006, 14:30

Citação

18/04/2006, 14:26

Citação

08/03/2006, 19:00

Citação

08/03/2006, 17:00

Mero expediente

08/03/2006, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 14:00

Recebimento

14/02/2006, 12:38

Remessa (outros motivos)

31/01/2006, 18:22

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2006, 17:46