Execução Fiscal 0012571-16.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012571-16.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:19

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:06

Publicação

11/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012571-16.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de transcorridos alguns anos do ajuizamento da ação, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 08:30

Documento (Certidão)

29/02/2024, 08:30

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:23

Publicação

30/11/2023, 00:11