Procedimento Comum Cível 0006822-04.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BORGES

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG 14426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 17:56

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 14:20

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:31

Recebimento

17/04/2024, 12:10

Remessa

17/04/2024, 12:10

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:59

Expedida/Certificada

15/04/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 13:43

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:06

Todas as movimentações(65)

Definitivo

21/06/2024, 17:56

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 14:20

Documentos

Intimação polo ativo

•29/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:31

Recebimento

17/04/2024, 12:10

Remessa

17/04/2024, 12:10

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:59

Expedida/Certificada

15/04/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 13:43

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BORGES Advogado do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - MG14426-A APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL 1)Trata-se de recurso especial interposto pela União Federal (ID 85475105, fls. 260/269), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão pelo qual o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da parte autora para reformar a sentença e condenar a União ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do ato de enquadramento promovido no âmbito do processo 1998.38.00.021502-7, no cargo de médico veterinário, padrão C, nível II....Em face do exposto, NÃO ADMITO o recurso especial. 2)Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União (ID 85475105, fls. 271/279), com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão pelo qual o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da parte autora para reformar a sentença e condenar a União ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do ato de enquadramento promovido no âmbito do processo 1998.38.00.021502-7, no cargo de médico veterinário, padrão C, nível II......Nesse contexto, há que se negar seguimento ao recurso, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0006822-04.2005.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006822-04.2005.4.01.3803. APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - MG14426 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS BORGES JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: MG14426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006822-04.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS BORGES Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006822-04.2005.4.01.3803. APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - MG14426 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS BORGES JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: MG14426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006822-04.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS BORGES Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2007, 18:13

Petição (Contra-razões)

09/08/2007, 11:04

Intimação

18/07/2007, 13:34

Recebimento

04/07/2007, 18:12

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 15:20

Publicação

27/06/2007, 11:23

Intimação

22/06/2007, 15:00

Intimação

21/06/2007, 20:11

Outras Decisões

21/06/2007, 20:09

Conclusão (para decisão)

21/06/2007, 19:47

Intimação

05/06/2007, 15:59

Recebimento

07/03/2007, 17:38

Remessa

07/03/2007, 16:34

Remessa

07/03/2007, 14:38

Recebimento

07/03/2007, 14:36

Petição (Razões finais)

14/02/2007, 17:27

Petição (Apelação)

14/02/2007, 17:27

Publicação

23/01/2007, 11:41

Intimação

18/01/2007, 13:15

Intimação

08/01/2007, 15:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2006, 16:50

Conclusão (para decisão)

14/12/2006, 17:48

Petição (Embargos de declaração)

14/12/2006, 17:07

Recebimento

14/12/2006, 16:32

Recebimento

05/12/2006, 16:44

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 14:59

Em Secretaria

24/11/2006, 12:24

Recebimento

24/11/2006, 12:22

Intimação

15/11/2006, 14:55

Procedência

06/11/2006, 18:50

Conclusão (para julgamento)

23/03/2006, 19:43

Petição (Replica)

15/03/2006, 17:40

Intimação

13/02/2006, 19:06

Ato ordinatório

13/02/2006, 19:05

Recebimento

08/02/2006, 11:07

Entrega em carga/vista

29/11/2005, 16:28

Citação

28/11/2005, 18:13

Citação

17/11/2005, 15:14

Citação

17/11/2005, 15:14

Citação

09/11/2005, 16:30

Citação

09/11/2005, 16:30

Extinção

09/11/2005, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2005, 14:45

Recebimento

04/10/2005, 17:57

Remessa (outros motivos)

04/10/2005, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

03/10/2005, 15:06

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00