Execução Fiscal 0006653-80.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROGERIO MARTINS DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 16:43

Baixa Definitiva

28/07/2025, 19:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:13

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROGERIO MARTINS DE PAULA SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta, declaro, de ofício, a prescrição do crédito cobrado na presente ação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ausente condenação honorária, prestigiando-se o princípio da causalidade. Sem custas, eis que delas isentas a exequente. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006653-80.2006.4.01.3803/MG

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:12

Todas as movimentações(108)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 16:43

Baixa Definitiva

28/07/2025, 19:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:13

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROGERIO MARTINS DE PAULA SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta, declaro, de ofício, a prescrição do crédito cobrado na presente ação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ausente condenação honorária, prestigiando-se o princípio da causalidade. Sem custas, eis que delas isentas a exequente. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006653-80.2006.4.01.3803/MG

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:12

Documento (Certidão)

05/09/2024, 10:42

Mero expediente

05/09/2024, 10:42

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:18

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:28

Publicação

30/11/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006653-80.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ROGERIO MARTINS DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MARTINS DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:26

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:37

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 13:38

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:38

deferimento

10/11/2022, 13:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

16/08/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 11:38

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 15:34

Recebimento

01/08/2013, 12:42

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 14:44

Intimação

11/07/2013, 18:24

Recebimento

11/07/2013, 18:23

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 17:48

Mero expediente

09/07/2013, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 16:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2013, 09:39

Recebimento

10/04/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 09:44

Em Secretaria

03/04/2013, 09:43

Recebimento

01/04/2013, 10:30

Ato ordinatório

23/01/2013, 14:35

Outras Decisões

23/01/2013, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 13:25

Recebimento

03/10/2012, 18:52

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 14:50

Intimação

11/09/2012, 14:05

Ato ordinatório

03/07/2012, 17:27

Outras Decisões

24/05/2012, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/04/2012, 15:47

Recebimento

07/03/2012, 19:11

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 13:08

Documento (Outros documentos)

23/02/2012, 17:02

Mero expediente

15/12/2011, 18:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 16:14

Recebimento

08/08/2011, 11:05

Recebimento

18/06/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 15:32

Recebimento

12/05/2011, 17:26

Recebimento

18/03/2011, 14:13

Outras Decisões

16/02/2011, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 17:54

Recebimento

24/08/2010, 14:23

Recebimento

21/05/2010, 10:54

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 16:22

Recebimento

05/05/2010, 17:13

Recebimento

22/04/2010, 15:13

Recebimento

22/04/2010, 15:12

Outras Decisões

03/12/2009, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 13:01

Recebimento

16/07/2009, 14:34

Recebimento

09/06/2009, 18:28

Entrega em carga/vista

26/05/2009, 11:45

Mero expediente

20/05/2009, 11:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 16:05

Recebimento

08/01/2009, 15:59

Recebimento

27/11/2008, 14:41

Entrega em carga/vista

05/11/2008, 12:29

Ato ordinatório

23/10/2008, 16:53

Publicação

01/09/2008, 15:44

Intimação

26/08/2008, 15:55

Intimação

26/08/2008, 12:45

Mero expediente

10/03/2008, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 17:36

Recebimento

02/10/2007, 17:35

Ato ordinatório

10/08/2007, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2007, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2007, 15:57

Recebimento

20/04/2007, 12:48

Citação

15/12/2006, 15:23

Citação

24/11/2006, 15:57

Citação

04/10/2006, 15:38

Mero expediente

04/10/2006, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 15:37

Recebimento

19/09/2006, 13:52

Remessa (outros motivos)

18/09/2006, 17:24

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2006, 10:43