Execução Fiscal 0000358-94.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000358-94.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/02/2024, 13:46

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:43

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:58

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:09

Publicação

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000358-94.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO BATISTA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, INDUSTRIA DE CALCADOS KEILA LIMITADA e ZILDA ADELINA DA COSTA SANTOS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de ser representante legal; do corresponsável ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, por edital; e da coexecutada ZILDA ADELINA DA COSTA SANTOS, por carta (ID 1328919417, fls. 14, 112 e 223). Penhora de bem móvel da executada (ID 1328919417, fl. 15). Designadas datas para leilão do bem penhorado, em 5 (cinco) oportunidades, não houve arrematação. Diversas tentativas de pesquisa de bens e valores da parte executada, todas infrutíferas. Determinada a constrição de eventuais veículos de titularidade dos executados, por meio do RENAJUD, foi realizada a restrição de um veículo (1328919417, fl. 282). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1331133890, fl. 53). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1330853850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a penhora e a restrição do ID 1328919417, fls. 15 e 282. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 19:09

Cancelamento de Dívida Ativa

20/10/2023, 19:09

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000358-94.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO BATISTA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, INDUSTRIA DE CALCADOS KEILA LIMITADA e ZILDA ADELINA DA COSTA SANTOS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de ser representante legal; do corresponsável ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, por edital; e da coexecutada ZILDA ADELINA DA COSTA SANTOS, por carta (ID 1328919417, fls. 14, 112 e 223). Penhora de bem móvel da executada (ID 1328919417, fl. 15). Designadas datas para leilão do bem penhorado, em 5 (cinco) oportunidades, não houve arrematação. Diversas tentativas de pesquisa de bens e valores da parte executada, todas infrutíferas. Determinada a constrição de eventuais veículos de titularidade dos executados, por meio do RENAJUD, foi realizada a restrição de um veículo (1328919417, fl. 282). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1331133890, fl. 53). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1330853850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a penhora e a restrição do ID 1328919417, fls. 15 e 282. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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