Apelação Cível 0000790-12.1993.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0000790-12.1993.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:22

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 16:01

Remessa

07/06/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:44

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 93.00.00762-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante os depósitos comprovados nos autos e uma vez que silentes os interessados intimados para manifestar satisfação (fls. 1298/1299 e 1300), tendo sido confirmada na SECAJ a satisfação integral do débito judicial, confome parecer de fls. 1294, atestando que os valores apesentados pelos exequentes foram integralmente quitados, não tendo sido identificadas diferenças ainda devidas e não pagas, considero extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, CPC. Custas na forma do art. 82, § 2.º, do mencionado diploma legal. Descabe a fixação de honorários sucumbenciais, porque a sanção inesperada violaria a segurança jurídica, e a previsão contida no art. 85 do Código de Processo Civil somente terá aplicação nas execuções ajuizadas após a entrada em vigor do mencionado diploma legal. Oportunamente, baixa e arquivo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Belo Horizonte, 9/11/2022. João Batista Ribeiro.Juiz Federal

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 93.00.00762-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos em inspeção. Ante o decurso certificado a fls. 1299v, reitere-se aos exequentes o prazo para manifestar satisfação pelo crédito executado ou requerer o que entender pertinente, tendo em vista o decidido a fls. 1298/1299. Em seguida, venham-me novamente conclusos os autos para, conforme o caso, extinção da obrigação.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 93.00.00762-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Os exequentes formularam requerimento para que o INSS apresentasse comprovação de pagamento da atualização monetária, juros e verba honorária sucumbencial sobre diferenças encontras entre o novo valor das RMIs recalculadas e reajustadas, como determinado no título judicial, menos valores recebidos no curso da vigência dos seus benefícios previdenciários (fls. 1273/1274). A autarquia previdenciária foi intimada a prestar esclarecimentos e sustentou não ser cabível reaver parcelas devidas entre a DIB e a revisão efetuada porque a oportunidade estaria preclusa, já que os demandantes tiveram oportunidade de impugnar as contas de liquidação, inclusive tendo apresentado os valores que entenderam devidos. Além do mais, sustentou não haver erros nas revisões procedidas pelo INSS (fls. 1276). Intimados, os exequentes insistiram no pedido (cotas de fls. 1279 e 1292, verso). Para esclarecer a pendência, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que apresentou o parecer de fls. 1294, em que destacou que os INSS concordou com os cálculos apresentados pelos exequentes e os valores já se acham quitados. Por fim, concluiu não haver cálculos a serem realizados. Novamente intimados, os exequentes reiteraram o pedido às fls. 1296. Assim, ante a remota possibilidade de não estar cumprida a obrigação, determino a intimação dos exequentes para que apresentem o valor que entendem devido, acompanhado de memória de cálculos pormenorizada, que permita ao INSS apresentar defesa objetiva, ou, manifestem a satisfação dos seus créditos para encerramento do presente cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias.Oportunamente, voltem-me conclusos.

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 93.00.00762-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Os exequentes formularam requerimento para que o INSS apresentasse comprovação de pagamento da atualização monetária, juros e verba honorária sucumbencial sobre diferenças encontras entre o novo valor das RMIs recalculadas e reajustadas, como determinado no título judicial, menos valores recebidos no curso da vigência dos seus benefícios previdenciários (fls. 1273/1274). A autarquia previdenciária foi intimada a prestar esclarecimentos e sustentou não ser cabível reaver parcelas devidas entre a DIB e a revisão efetuada porque a oportunidade estaria preclusa, já que os demandantes tiveram oportunidade de impugnar as contas de liquidação, inclusive tendo apresentado os valores que entenderam devidos. Além do mais, sustentou não haver erros nas revisões procedidas pelo INSS (fls. 1276). Intimados, os exequentes insistiram no pedido (cotas de fls. 1279 e 1292, verso). Para esclarecer a pendência, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que apresentou o parecer de fls. 1294, em que destacou que os INSS concordou com os cálculos apresentados pelos exequentes e os valores já se acham quitados. Por fim, concluiu não haver cálculos a serem realizados. Novamente intimados, os exequentes reiteraram o pedido às fls. 1296. Assim, ante a remota possibilidade de não estar cumprida a obrigação, determino a intimação dos exequentes para que apresentem o valor que entendem devido, acompanhado de memória de cálculos pormenorizada, que permita ao INSS apresentar defesa objetiva, ou, manifestem a satisfação dos seus créditos para encerramento do presente cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias.Oportunamente, voltem-me conclusos.

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - 93.00.00762-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma. Sra. Juiza exarou: Vista ao advogado do autor, para devolver os autos no prazo de 24 horas em face do decurso de prazo.

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - A Exma. Sra. Juiza exarou: "..." Intimem´se as partes para ciência, e venham-me conclusos os autos.

26/05/2021, 00:00

Documentos

•01/02/2023, 00:00