Execução Fiscal 0002934-90.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JOSE HAMILTON GALVAO

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FERNANDO CONESSA

OAB/MG 93077·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 15:05

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:20

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:03

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 21:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 20:59

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Todas as movimentações(126)

Definitivo

01/10/2024, 15:05

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:17

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:20

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:03

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 21:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 20:59

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Publicação

23/01/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002934-90.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINAS CARD PRESTACAO DE SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - ME, JOSE HAMILTON GALVAO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do pagamento pela parte executada. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:36

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 18:04

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:01

Publicação

30/11/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002934-90.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINAS CARD PRESTACAO DE SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERNANDO CONESSA - MG93077 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HAMILTON GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:35

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:25

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 14:57

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:57

deferimento

15/03/2023, 14:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

27/01/2016, 09:59

Outras Decisões

27/01/2016, 09:58

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 16:23

Recebimento

18/09/2015, 18:53

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:56

Intimação

01/09/2015, 14:45

Recebimento

01/09/2015, 14:45

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:44

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 17:31

Recebimento

29/07/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 10:52

Em Secretaria

12/07/2013, 10:52

Intimação

11/07/2013, 15:30

Publicação

10/05/2013, 08:36

Intimação

08/05/2013, 11:01

Intimação

30/04/2013, 15:23

Outras Decisões

30/04/2013, 15:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 16:12

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 18:00

Recebimento

27/02/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 10:34

Em Secretaria

15/02/2013, 10:33

Recebimento

08/02/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 16:25

Recebimento

20/09/2012, 18:46

Por decisão judicial

10/09/2012, 18:54

Recebimento

10/09/2012, 13:19

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 10:46

Em Secretaria

30/08/2012, 10:45

Intimação

27/08/2012, 14:40

Mero expediente

27/08/2012, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 18:33

Recebimento

06/08/2012, 19:08

Recebimento

03/08/2012, 10:43

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 14:06

Em Secretaria

22/06/2012, 14:05

Intimação

15/06/2012, 14:49

Devolvidos os autos

15/06/2012, 14:49

Recebimento

28/05/2012, 11:21

Documento (Carta precatória)

24/04/2012, 14:12

Documento (Outros documentos)

19/03/2012, 17:29

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2012, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2011, 15:01

Mero expediente

01/09/2011, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 09:49

Recebimento

28/06/2011, 13:54

Recebimento

16/06/2011, 15:12

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:27

Recebimento

29/04/2011, 09:45

Ato ordinatório

29/04/2011, 09:43

Intimação

02/03/2011, 15:57

Recebimento

17/02/2011, 16:38

Intimação

07/12/2010, 10:01

Recebimento

18/10/2010, 18:21

Outras Decisões

13/05/2010, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 13:23

Recebimento

09/12/2009, 17:06

Recebimento

07/10/2009, 19:09

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 13:23

Recebimento

17/06/2009, 14:33

Recebimento

21/05/2009, 13:40

Recebimento

20/05/2009, 15:27

Outras Decisões

18/03/2009, 18:40

Conclusão (para despacho)

18/03/2009, 14:55

Recebimento

22/10/2008, 16:20

Recebimento

08/09/2008, 14:35

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 12:46

Petição

29/07/2008, 13:15

Mero expediente

07/04/2008, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 12:13

Recebimento

13/02/2008, 15:10

Citação

15/10/2007, 14:00

Citação

08/10/2007, 10:59

Citação

20/09/2007, 16:19

Outras Decisões

20/04/2007, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 16:13

Recebimento

09/02/2007, 16:02

Recebimento

08/01/2007, 16:01

Entrega em carga/vista

30/10/2006, 15:25

Ato ordinatório

08/09/2006, 16:57

Citação

25/07/2006, 14:15

Citação

05/06/2006, 17:00

Mero expediente

05/06/2006, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 16:59

Recebimento

04/05/2006, 15:11

Remessa (outros motivos)

03/05/2006, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2006, 13:06

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2023, 00:00