Execução Fiscal 0006944-05.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006944-05.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/04/2023, 14:17

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:16

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:51

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:45

Publicação

17/03/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:04

Publicação

06/03/2023, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:57

Documento (Certidão)

28/02/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006944-05.2014.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra Luna Indústria e Comércio de Velas Ltda - ME, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.2.13.007274-08, 60.6.13.017509-68, 60.6.13.017510-00 e 60.7.13.005552-80. Citação certificada às f. 187-188 do ID 1328397879. Após tentativas infrutíferas de busca por bens penhoráveis, e a pedido da Exequente, a ação foi suspensa em razão do parcelamento (f. 7 e ss. do ID 1328111879). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por reconhecer que houve o pagamento integral da dívida (ID 1330891372). Eis o breve relatório. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via Renajud que ainda remanescem (f. 195-199 do ID 1328397879 e f. 33-34 do ID 1328111879), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:11