Execução Fiscal 1000827-52.2022.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:56

Execução frustrada

09/09/2025, 22:15

Mero expediente

27/08/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:19

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 16:08

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:08

Documento (Certidão)

02/07/2025, 14:08

Por decisão judicial

14/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:15

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

11/11/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:56

Execução frustrada

09/09/2025, 22:15

Mero expediente

27/08/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:19

Documentos

•01/02/2023, 00:00

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 16:08

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:08

Documento (Certidão)

02/07/2025, 14:08

Por decisão judicial

14/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:15

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

11/11/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:17

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:02

Documento (Certidão)

08/10/2024, 15:02

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 14:53

Mero expediente

28/02/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:37

Expedida/Certificada

01/02/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:13

Outras Decisões

18/12/2023, 21:13

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:57

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:52

Documento (Certidão)

16/10/2023, 09:39

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:38

Mandado

30/08/2023, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 21:45

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:46

Expedida/Certificada

13/07/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 14:27

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:03

Mandado

24/05/2023, 14:10

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:30

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 12:07

Outras Decisões

12/05/2023, 12:07

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:08

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2023, 16:52

Mandado

03/04/2023, 10:20

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:25

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 11:14

Publicação

17/03/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:35

Documento (Certidão)

17/02/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1000827-52.2022.4.01.3817. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP VALOR: R$ 1.063.158,02 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE PARACATU/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR a parte executada, MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP - CNPJ: 15.107.895/0001-35, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, para pagar a dívida constante da Execução Fiscal em epígrafe, em trâmite na VARA ÚNICA DE PARACATU, no valor acima informado com os juros, multa de mora e encargos, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, no prazo de 05 dias, contados a partir término do prazo do edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. A data e o número das CDA's estão nos anexos que instruem a inicial. INTIMAR a parte executada, MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP - CNPJ: 15.107.895/0001-35, para ciência da Decisão de id 1309241868, bem como da penhora do imóvel de Matrícula n.º 15.853 do CRI de Paraopeba/MG (Termo de Penhora de id 1306417861) e do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo e sendo o caso, opor embargos à execução. Fica a parte executada advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC/15). O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Paracatu/MG. SEDE DO JUÍZO: Av. Olegário Maciel, 138, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

31/01/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 08:58

Outras Decisões

23/11/2022, 11:54

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 08:57

Outras Decisões

17/10/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 09:04

Por decisão judicial

15/06/2022, 18:23

Documento (Certidão)

15/06/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:58

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:18

Expedida/Certificada

09/06/2022, 11:18

Mero expediente

09/06/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 14:40

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:40

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 20:55

Outras Decisões

25/04/2022, 20:55

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:18

Remessa (outros motivos; em diligência)

11/04/2022, 14:44

Documento (Informações)

11/04/2022, 14:44

Recebimento

07/04/2022, 18:29

Distribuição (sorteio)

07/04/2022, 18:29