Execução Fiscal 1001973-40.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001973-40.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/03/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:56

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:06

Publicação

30/11/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001973-40.2022.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CATIANE DO CARMO LUCAS SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de CATIANE DO CARMO LUCAS, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

29/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 10:43

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:26

Expedida/Certificada

28/07/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:17