Execução Fiscal 0004287-34.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MG 116521·CPF

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Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA DE LIMA

OAB/MG 72437·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GARCIA PONTES

OAB/MG 120478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/05/2024, 21:22

Documento (Certidão)

10/05/2024, 21:22

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:39

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:12

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:44

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:33

Publicação

18/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(128)

Definitivo

10/05/2024, 21:22

Documento (Certidão)

10/05/2024, 21:22

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:39

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:53

Documentos

Sentença Tipo C

•15/12/2023, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:12

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:44

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:33

Publicação

18/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004287-34.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IDESP-INSTITUTO DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA - ME, FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO SENTENÇA A parte exequente ingressou com está execução fiscal contra a(s) partes executada(s), todas acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de suspenso os autos, a parte exequente peticionou nos autos requerendo a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria tomar as medidas necessárias ao cumprimento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, poderá requerer a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/12/2023, 23:31

Cancelamento de Dívida Ativa

14/12/2023, 23:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:58

Publicação

30/11/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004287-34.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IDESP-INSTITUTO DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA GARCIA PONTES - MG120478, LEANDRO FERREIRA DE LIMA - MG72437 e SUELI VIEIRA DE SOUZA - MG116521 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:22

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:05

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 17:33

Ato ordinatório

20/03/2023, 17:33

deferimento

20/03/2023, 17:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/08/2016, 18:02

Outras Decisões

24/08/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

24/08/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 18:50

Recebimento

09/08/2016, 14:15

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 09:40

Intimação

14/07/2016, 19:00

Publicação

11/05/2016, 13:50

Intimação

09/05/2016, 15:56

Intimação

19/02/2016, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 09:34

Outras Decisões

07/10/2015, 13:20

Conclusão (para decisão)

06/11/2014, 17:37

Recebimento

04/04/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 07:59

Intimação

24/03/2014, 14:12

Mero expediente

24/03/2014, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/03/2014, 14:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 14:54

Recebimento

17/02/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 09:23

Intimação

24/01/2014, 11:23

Recebimento

24/01/2014, 11:23

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2013, 15:07

Documento (Carta precatória)

01/07/2013, 14:43

Devolvidos os autos

01/07/2013, 14:43

Por decisão judicial

02/04/2013, 13:02

Mero expediente

15/03/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 15:34

Documento (Carta precatória)

11/12/2012, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2012, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2012, 18:49

Mero expediente

13/08/2012, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 15:52

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 16:02

Recebimento

24/05/2012, 14:15

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 09:46

Em Secretaria

20/04/2012, 09:46

Intimação

16/01/2012, 16:50

Recebimento

16/01/2012, 16:50

Recebimento

05/10/2011, 14:10

deferimento

03/08/2011, 13:55

Mero expediente

20/05/2011, 12:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 14:29

Recebimento

13/04/2011, 07:48

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 15:38

Em Secretaria

08/04/2011, 15:37

Intimação

01/02/2011, 15:11

Recebimento

01/02/2011, 15:10

Citação

13/10/2010, 16:37

Ato ordinatório

13/10/2010, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2010, 15:07

Citação

30/08/2010, 13:38

Citação

30/08/2010, 13:38

Citação

21/05/2010, 17:34

Mero expediente

21/05/2010, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 18:35

Publicação

26/01/2010, 15:37

Republicação

22/01/2010, 17:33

Intimação

22/01/2010, 17:19

Republicação

02/12/2009, 16:33

Publicação

15/10/2009, 15:43

Intimação

09/10/2009, 12:59

Intimação

02/10/2009, 14:45

Intimação

02/10/2009, 14:45

Mero expediente

02/10/2009, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 18:02

Recebimento

12/05/2009, 12:30

Recebimento

30/03/2009, 17:10

Citação

20/01/2009, 13:46

Citação

19/01/2009, 08:40

Publicação

25/11/2008, 15:45

Intimação

21/11/2008, 14:10

Intimação

04/11/2008, 12:53

Mero expediente

03/11/2008, 17:07

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 15:43

Recebimento

25/08/2008, 16:58

Recebimento

25/08/2008, 16:58

Recebimento

25/06/2008, 15:31

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 10:36

Em Secretaria

08/05/2008, 10:35

Mudança de Classe Processual

18/04/2008, 14:50

Intimação

28/01/2008, 07:34

Recebimento

28/01/2008, 07:33

Citação

23/11/2007, 15:49

Citação

14/11/2007, 13:14

Citação

19/09/2007, 10:42

Citação

19/09/2007, 10:42

Mero expediente

29/08/2007, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/08/2007, 17:39

Recebimento

25/07/2007, 15:03

Remessa (outros motivos)

24/07/2007, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

06/07/2007, 15:13

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2023, 00:00