Execução Fiscal 0001799-51.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001799-51.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/01/2024, 10:46

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:46

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 14:42

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:42

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:18

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:08

Publicação

03/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001799-51.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GILBERTO MACHADO MAGNINO S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GILBERTO MACHADO MAGNINO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da parte executada (ID 1329438881, fl. 24). Realizadas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da execução, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1329438881, fl. 135). Intimada (ID 1330133364), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1330871856), e apresentando documentação comprobatória (ID 1330871858). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 09:42