Execução Fiscal 0000210-82.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Autor

OS INCONSEQUENTES EVENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO

OAB/MG 24420·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO

OAB/MG 24420·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2023, 12:23

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:34

Todas as movimentações(93)

Definitivo

29/03/2023, 12:23

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Documentos

•01/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0000210-82.2007.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, cumpra-se no que resta a sentença de página 30 do ID 1328874377. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 12:14

Mero expediente

31/01/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:02

Documento (Certidão)

27/01/2023, 11:52

Documento (Certidão)

27/01/2023, 11:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2022, 13:12

Ato ordinatório

30/11/2022, 12:06

Recebimento

30/11/2022, 12:06

Mero expediente

30/11/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 12:06

Publicação

07/10/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.02.000210-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Em análise ao v. acórdão juntado às f. 65-66, observa-se que o recurso da exequente teve parcial provimento tão somente para reduzir a verba honorária em que condenada. Assim, mantida a sentença na parte em que foi anulada a CDA objeto de cobrança nestes autos, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Traslade-se via desta sentença para os embargos à execução n. 3351-12.2007.4.01.3802, em trâmite no PJe. A execução dos honorários arbitrados nos embargos deverá ocorrer naqueles autos. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.

06/10/2022, 00:00

Intimação

05/10/2022, 08:59

Intimação

05/08/2022, 12:32

Ato ordinatório

05/08/2022, 12:24

Recebimento

28/07/2022, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2022, 13:15

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:23

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:20

Recebimento de Embargos à Execução

25/10/2013, 14:03

Por decisão judicial

14/08/2013, 15:15

Recebimento

25/02/2013, 09:10

Recebimento

25/02/2013, 09:10

Recebimento de Embargos à Execução

23/06/2009, 10:36

Intimação

25/05/2009, 11:12

Recebimento

25/05/2009, 11:12

Intimação

30/04/2009, 15:57

Intimação

02/02/2009, 18:51

Publicação

12/11/2008, 12:58

Intimação

07/11/2008, 17:33

Intimação

30/10/2008, 17:31

Intimação

30/10/2008, 17:24

Recebimento

30/10/2008, 17:23

Outras Decisões

30/10/2008, 17:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2008, 17:21

Recebimento

25/04/2008, 13:17

Recebimento

25/04/2008, 13:17

Ato ordinatório

25/03/2008, 11:13

Intimação

03/03/2008, 15:58

Intimação

13/02/2008, 12:08

Intimação

02/10/2007, 17:55

Recebimento

02/10/2007, 17:53

Mero expediente

02/10/2007, 17:53

Conclusão (para despacho)

02/10/2007, 08:02

Citação

13/09/2007, 11:50

Intimação

23/08/2007, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2007, 16:46

Mandado

18/07/2007, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2007, 16:46

Mandado

04/07/2007, 10:57

Recebimento

02/07/2007, 10:57

Mero expediente

02/07/2007, 10:57

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 10:50

Intimação

17/05/2007, 16:44

Recebimento

17/05/2007, 16:43

Recebimento

10/05/2007, 17:51

Recebimento

10/05/2007, 16:58

Intimação

25/04/2007, 14:03

Intimação

03/04/2007, 12:30

Recebimento

02/04/2007, 12:29

Mero expediente

02/04/2007, 12:29

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 15:01

Recebimento

18/01/2007, 17:41

Remessa (outros motivos)

18/01/2007, 17:31

Protocolo de Petição

18/01/2007, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2007, 16:10

Sentença

•06/10/2022, 00:00