Execução Fiscal 0044018-61.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA

Reu

ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:38

Trânsito em julgado

05/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:40

Publicação

26/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0044018-61.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA julgando extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:19

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 23:59

Mero expediente

26/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:53

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:38

Trânsito em julgado

05/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:40

Publicação

26/09/2025, 03:15

Documentos

•25/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0044018-61.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA julgando extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:19

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 23:59

Mero expediente

26/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:53

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 09:16

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:24

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Publicação

30/11/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: Intimar o executado para regularizar a representação processual, juntando (x ) procuração válida, (x ) ato constitutivo da sociedade, (x ) procuração com poderes específicos para receber citação. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:27

Expedida/Certificada

28/11/2023, 17:27

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:59

Expedida/Certificada

12/06/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:02

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:47

Expedida/Certificada

01/03/2023, 15:46

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/08/2022, 12:39

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:46

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:13

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:13

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 10:12

Publicação

15/12/2021, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044018-61.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA MARIA CRISTINA MOURA FREITAS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044018-61.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA MARIA CRISTINA MOURA FREITAS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044018-61.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA MARIA CRISTINA MOURA FREITAS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:15

Documento (Certidão)

13/12/2021, 16:14

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:48

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2021, 17:47

deferimento

02/05/2019, 16:41

Mero expediente

01/10/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 13:35

Recebimento

25/09/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 08:48

Intimação

30/08/2018, 10:52

Recebimento

30/08/2018, 10:52

Convenção das Partes

13/07/2017, 15:08

Mero expediente

11/07/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 17:52

Recebimento

11/07/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 07:16

Intimação

08/06/2017, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2017, 14:01

Mandado

22/02/2017, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2016, 16:46

Mandado

19/05/2016, 19:05

Recebimento

19/05/2016, 19:05

Recebimento

22/02/2016, 09:44

Recebimento

26/06/2015, 15:27

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 09:09

Intimação

02/06/2015, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2015, 14:57

Mandado

22/04/2015, 11:02

Recebimento

22/04/2015, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2014, 18:38

Mandado

22/07/2014, 15:09

Ato ordinatório

10/04/2014, 14:25

Recebimento

10/04/2014, 14:25

Mero expediente

29/10/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 16:00

Recebimento

30/04/2013, 16:45

Recebimento

30/04/2013, 16:45

Recebimento

30/04/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 10:24

Recebimento

02/10/2012, 18:09

Recebimento

02/10/2012, 18:09

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 07:26

Intimação

16/07/2012, 08:39

Recebimento

16/07/2012, 08:39

Ato ordinatório

11/07/2012, 15:32

Mero expediente

28/03/2012, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 15:34

Recebimento

26/09/2011, 12:23

Recebimento

12/09/2011, 14:44

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 07:24

Intimação

23/08/2011, 07:57

Ato ordinatório

23/08/2011, 07:56

Por decisão judicial

27/05/2011, 09:18

Mero expediente

26/05/2011, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 15:53

Recebimento

23/05/2011, 17:51

Recebimento

23/05/2011, 17:51

Recebimento

23/05/2011, 17:51

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 07:35

Intimação

06/04/2011, 07:04

Recebimento

06/04/2011, 07:04

Ato ordinatório

06/04/2011, 07:04

Convenção das Partes

06/05/2010, 10:30

Recebimento

06/05/2010, 10:29

Mero expediente

05/05/2010, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 17:00

Recebimento

29/03/2010, 12:44

Recebimento

29/03/2010, 12:44

Recebimento

29/03/2010, 12:44

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 12:43

Recebimento

08/03/2010, 12:43

Intimação

03/03/2010, 10:55

Recebimento

02/03/2010, 16:55

Recebimento

02/03/2010, 16:55

Por decisão judicial

20/05/2008, 19:43

Mudança de Classe Processual

20/05/2008, 19:34

Recebimento

20/05/2008, 19:19

Ato ordinatório

22/01/2008, 10:51

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2007, 09:51

Mero expediente

17/08/2007, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 15:01

Recebimento

01/06/2007, 15:43

Recebimento

01/06/2007, 15:42

Recebimento

09/03/2007, 14:46

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 13:41

Intimação

26/02/2007, 14:05

Ato ordinatório

26/02/2007, 14:05

Mero expediente

14/12/2006, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 13:36

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 16:59

Intimação

28/07/2006, 17:51

Devolvidos os autos

31/05/2006, 14:48

Por decisão judicial

02/05/2006, 11:12

Mero expediente

17/04/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

17/04/2006, 13:01

Recebimento

31/03/2006, 17:35

Entrega em carga/vista

27/03/2006, 15:59

Intimação

16/03/2006, 12:52

Recebimento

03/03/2006, 10:53

Recebimento

02/03/2006, 16:39

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 17:10

Intimação

10/11/2005, 14:27

Recebimento

09/11/2005, 13:03

Recebimento

09/11/2005, 13:03

Ato ordinatório

13/10/2005, 12:04

Recebimento

13/10/2005, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2005, 10:14

Ato ordinatório

23/09/2005, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2005, 12:52

Recebimento

22/09/2005, 13:48

Recebimento

22/09/2005, 13:48

Mero expediente

06/09/2005, 13:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2005, 19:48

Recebimento

15/07/2005, 17:39

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 16:14

Intimação

10/05/2005, 09:06

Ato ordinatório

08/04/2005, 18:09

Intimação

18/11/2004, 09:28

Intimação

10/11/2004, 13:47

Intimação

09/11/2004, 13:33

Intimação

08/11/2004, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2004, 13:07

Recebimento

28/10/2004, 15:42

Ato ordinatório

01/03/2004, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2003, 10:11

Mero expediente

24/09/2003, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/09/2003, 14:43

Recebimento

05/09/2003, 14:51

Recebimento

27/06/2003, 12:33

Entrega em carga/vista

28/04/2003, 14:30

Intimação

07/04/2003, 19:48

Recebimento

31/03/2003, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2003, 15:50

Ato ordinatório

17/02/2003, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2003, 13:16

Ato ordinatório

29/11/2002, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2002, 18:39

Ato ordinatório

20/09/2002, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2002, 10:37

Ato ordinatório

01/08/2002, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2002, 12:23

Intimação

11/03/2002, 16:05

Intimação

28/02/2002, 17:32

deferimento

04/02/2002, 19:43

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2001, 13:57

Mero expediente

30/10/2001, 10:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2001, 17:00

Recebimento

23/10/2001, 14:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2001, 13:54

Recebimento

31/05/2001, 10:42

Entrega em carga/vista

28/03/2001, 16:02

Intimação

23/03/2001, 14:15

Devolvidos os autos

16/03/2001, 16:38

Recebimento

12/03/2001, 13:13

Entrega em carga/vista

10/07/2000, 10:55

Intimação

27/06/2000, 13:54

Recebimento

26/06/2000, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2000, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2000, 18:34

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2000, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2000, 16:30

Mero expediente

20/01/2000, 14:23

Conclusão (para despacho)

12/11/1999, 18:00

Recebimento

12/11/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

30/09/1999, 13:26

Intimação

27/09/1999, 17:45

Recebimento

27/09/1999, 17:45

Recebimento

27/09/1999, 17:45

Intimação

27/09/1999, 17:45

Citação

03/09/1999, 16:15

Recebimento

31/08/1999, 14:52

Remessa (outros motivos)

27/08/1999, 16:15

Remessa (outros motivos)

27/08/1999, 12:36

Mero expediente

27/08/1999, 12:30

Conclusão (para despacho)

25/08/1999, 18:15

Citação

13/07/1999, 11:11

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

30/04/1999, 19:00

Recebimento

28/04/1999, 13:44

Remessa

28/04/1999, 13:37

Remessa

27/04/1999, 11:31

Citação

15/01/1999, 18:02

Citação

15/01/1999, 18:00

Mero expediente

13/01/1999, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/01/1999, 16:26

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/1998, 18:21

Intimação polo passivo

•29/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/12/2021, 00:00