Procedimento Comum Cível 0054864-74.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EXPRESSO SETELAGOANO LTDA E OUTROS

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LANNA MURICI

OAB/MG 87168·CPF·Representa: Autor

ANGELO VALADARES E SOUZA

OAB/MG 72584·Representa: Autor

MARIA DA GRACA DE C PIERUCCETTI

OAB/MG 18873·Representa: Autor

PATRICIA BARRETO HILDEBRANDO

OAB/DF 5072·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LANNA MURICI

OAB/MG 87168·CPF·Representa: Autor

ANGELO VALADARES E SOUZA

OAB/MG 72584·Representa: Autor

MARIA DA GRACA DE C PIERUCCETTI

OAB/MG 18873·Representa: Autor

PATRICIA BARRETO HILDEBRANDO

OAB/DF 5072·Representa: Autor

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LANNA MURICI

OAB/MG 87168·CPF·Representa: Réu

ANGELO VALADARES E SOUZA

OAB/MG 72584·Representa: Réu

MARIA DA GRACA DE C PIERUCCETTI

OAB/MG 18873·Representa: Réu

PATRICIA BARRETO HILDEBRANDO

OAB/DF 5072·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:34

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:13

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2024, 16:49

Mero expediente

20/11/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:07

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 20:31

Todas as movimentações(277)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:34

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:13

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:25

Documentos

•01/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2024, 16:49

Mero expediente

20/11/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:07

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 20:31

Expedida/certificada

15/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:50

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:21

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:58

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:57

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

29/08/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 17:07

Ato ordinatório

13/04/2023, 17:07

Recebimento

27/02/2023, 15:56

Entrega em carga/vista

06/02/2023, 12:42

Publicação

02/02/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1997.38.00.055437-9 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...abra-se nova vista às partes, para ciência. Findo o prazo assinalado, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo."

01/02/2023, 00:00

Intimação

30/01/2023, 17:24

Intimação

27/09/2022, 17:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:56

Mero expediente

22/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 10:02

Ato ordinatório

21/06/2022, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:12

Recebimento

22/03/2022, 14:10

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 13:27

Intimação

18/02/2022, 18:12

Recebimento

18/02/2022, 18:12

Ato ordinatório

07/12/2021, 17:16

Ato ordinatório

27/07/2021, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2021, 14:36

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 16:00

Recebimento

09/02/2021, 13:44

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 12:30

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 11:34

Ato ordinatório

14/12/2020, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2020, 17:05

Mero expediente

09/11/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 18:30

Citação

06/12/2019, 15:10

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 11:52

Recebimento

09/09/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 09:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 09:41

Recebimento

03/09/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 14:32

Publicação

23/08/2019, 08:44

Intimação

21/08/2019, 12:12

Intimação

29/07/2019, 16:48

Mero expediente

29/07/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 17:37

Recebimento

11/06/2019, 13:47

Reativação

11/06/2019, 13:47

Baixa Definitiva

13/03/2008, 14:48

Ato ordinatório

13/03/2008, 14:48

Recebimento

11/03/2008, 13:43

Reativação

11/03/2008, 13:42

Baixa Definitiva

03/08/2007, 15:49

Ato ordinatório

03/08/2007, 15:47

Ato ordinatório

21/06/2007, 11:43

Recebimento

08/06/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 17:43

Publicação

01/06/2007, 08:32

Intimação

30/05/2007, 17:18

Intimação

29/05/2007, 17:16

Recebimento

29/05/2007, 17:15

Recebimento

29/05/2007, 16:58

Recebimento

29/05/2007, 16:58

Reativação

29/05/2007, 16:58

Baixa Definitiva

11/05/2007, 15:19

Ato ordinatório

11/05/2007, 15:18

Documento (Outros documentos)

02/03/2007, 18:49

Depósito de Bens/Dinheiro

07/02/2007, 16:06

Publicação

06/02/2007, 10:43

Intimação

02/02/2007, 18:53

expedição de alvará de levantamento

31/01/2007, 18:51

Recebimento

30/01/2007, 17:46

Publicação

26/01/2007, 08:14

Intimação

24/01/2007, 17:03

Intimação

22/01/2007, 17:01

Mero expediente

22/01/2007, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 13:29

Recebimento

19/01/2007, 17:18

Publicação

12/01/2007, 09:43

Intimação

10/01/2007, 12:52

Intimação

19/12/2006, 12:50

Mero expediente

19/12/2006, 12:49

Conclusão (para despacho)

18/12/2006, 14:27

Recebimento

18/12/2006, 13:34

Recebimento

30/11/2006, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2006, 16:01

Recebimento

06/10/2006, 15:27

Remessa

06/10/2006, 15:25

Remessa

04/10/2006, 12:17

Ato ordinatório

02/10/2006, 14:51

Recebimento

02/10/2006, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2006, 14:44

Recebimento

21/09/2006, 14:19

Recebimento

20/09/2006, 10:38

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 16:09

Ato ordinatório

31/08/2006, 17:46

Recebimento

29/08/2006, 14:38

Publicação

29/08/2006, 10:28

Intimação

25/08/2006, 16:02

Mero expediente

24/08/2006, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2006, 19:28

Recebimento

04/07/2006, 16:13

Recebimento

10/05/2006, 22:35

Recebimento

09/05/2006, 16:44

Entrega em carga/vista

03/05/2006, 17:34

Publicação

02/05/2006, 09:05

Intimação

27/04/2006, 16:26

Intimação

27/04/2006, 16:22

Recebimento

27/04/2006, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 16:21

Recebimento

27/04/2006, 15:29

Reativação

27/04/2006, 15:19

Recebimento

21/08/2003, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2001, 15:00

Ato ordinatório

28/08/2001, 14:07

Petição (Contra-razões)

12/07/2001, 16:18

Petição (Contra-razões)

11/07/2001, 16:35

Recebimento

05/07/2001, 12:34

Entrega em carga/vista

27/06/2001, 18:09

Recebimento

22/06/2001, 18:30

Entrega em carga/vista

08/06/2001, 18:16

Publicação

07/06/2001, 11:20

Intimação

24/05/2001, 14:28

Mero expediente

17/05/2001, 14:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2001, 14:03

Petição (Apelação)

17/04/2001, 13:09

Publicação

23/03/2001, 10:30

Intimação

21/03/2001, 14:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2001, 13:59

Conclusão (para despacho)

19/03/2001, 19:00

Petição (Apelação)

19/03/2001, 17:46

Petição (Apelação)

19/03/2001, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2001, 13:46

Publicação

01/03/2001, 11:25

Intimação

22/02/2001, 17:49

Procedência em Parte

22/02/2001, 16:45

Conclusão (para julgamento)

09/02/2001, 12:42

Recebimento

01/02/2001, 18:25

Entrega em carga/vista

25/01/2001, 18:55

Recebimento

24/01/2001, 18:11

Recebimento

19/12/2000, 14:17

Recebimento

11/12/2000, 18:55

Entrega em carga/vista

07/12/2000, 18:24

Depósito de Bens/Dinheiro

07/12/2000, 17:43

Publicação

06/12/2000, 08:39

Intimação

04/12/2000, 13:43

expedição de alvará de levantamento

01/12/2000, 13:21

Publicação

30/11/2000, 09:14

Intimação

28/11/2000, 16:02

Intimação

28/11/2000, 15:47

deferimento

28/11/2000, 15:47

Mero expediente

28/11/2000, 15:47

Conclusão (para despacho)

23/11/2000, 15:20

Recebimento

23/11/2000, 13:27

Publicação

16/11/2000, 09:47

Intimação

13/11/2000, 15:20

Intimação

13/11/2000, 15:05

Mero expediente

13/11/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2000, 14:48

Recebimento

06/11/2000, 13:51

Publicação

20/10/2000, 06:50

Intimação

18/10/2000, 15:16

Mero expediente

17/10/2000, 18:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 13:37

Recebimento

17/07/2000, 17:00

Publicação

30/06/2000, 10:36

Intimação

26/06/2000, 18:04

Intimação

19/06/2000, 17:15

Recebimento

19/06/2000, 17:15

Ato ordinatório

19/06/2000, 17:14

Recebimento

09/06/2000, 17:03

Entrega em carga/vista

07/06/2000, 18:36

Intimação

05/06/2000, 16:16

Publicação

26/05/2000, 13:25

Intimação

16/05/2000, 14:43

Mero expediente

17/04/2000, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2000, 18:52

Publicação

17/03/2000, 13:11

Intimação

13/03/2000, 15:50

Mero expediente

13/03/2000, 15:49

Conclusão (para despacho)

01/03/2000, 18:18

Recebimento

01/03/2000, 18:18

Publicação

07/02/2000, 12:21

Intimação

03/02/2000, 16:10

Mero expediente

03/02/2000, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2000, 19:00

Recebimento

13/01/2000, 17:29

Entrega em carga/vista

15/12/1999, 17:23

Ato ordinatório

09/12/1999, 16:55

Remessa (outros motivos)

03/12/1999, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

03/12/1999, 10:22

Intimação

01/12/1999, 17:01

Intimação

22/11/1999, 12:40

Intimação

18/11/1999, 13:36

Recebimento

17/11/1999, 17:01

Recebimento

16/11/1999, 16:54

Entrega em carga/vista

11/11/1999, 17:07

Intimação

09/11/1999, 17:56

Mero expediente

09/11/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/09/1999, 13:08

Ato ordinatório

31/08/1999, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

30/08/1999, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

27/08/1999, 15:07

Recebimento

19/08/1999, 16:58

Entrega em carga/vista

18/08/1999, 17:09

Intimação

16/08/1999, 12:31

Intimação

12/08/1999, 16:13

Recebimento

12/08/1999, 15:52

deferimento

10/08/1999, 14:52

Intimação

30/07/1999, 12:16

Intimação

28/07/1999, 14:53

Recebimento

27/07/1999, 18:54

Intimação

27/07/1999, 14:52

Intimação

16/07/1999, 13:39

Intimação

14/07/1999, 18:07

deferimento

16/06/1999, 19:30

Mero expediente

16/06/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/04/1999, 14:15

Intimação

07/04/1999, 14:22

Remessa (outros motivos)

29/03/1999, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

29/03/1999, 14:13

Intimação

25/03/1999, 15:39

Publicação

22/02/1999, 12:46

Intimação

18/02/1999, 14:28

Mero expediente

18/02/1999, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/11/1998, 18:47

Publicação

10/11/1998, 13:58

Intimação

06/11/1998, 14:34

Mero expediente

23/10/1998, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/09/1998, 14:40

Intimação

20/08/1998, 12:44

Intimação

18/08/1998, 13:59

Mero expediente

29/07/1998, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/07/1998, 16:05

Recebimento

15/07/1998, 17:15

Entrega em carga/vista

10/07/1998, 14:00

Intimação

09/07/1998, 13:00

Intimação

07/07/1998, 09:20

Recebimento

23/06/1998, 11:25

Devolvidos os autos

21/05/1998, 12:00

Citação

27/04/1998, 18:33

Citação

17/04/1998, 18:04

deferimento

17/04/1998, 16:31

Citação

26/03/1998, 15:43

Publicação

26/02/1998, 13:55

Intimação

19/02/1998, 16:11

Antecipação de tutela

19/02/1998, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/12/1997, 17:21

Mero expediente

16/12/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/11/1997, 18:55

Recebimento

24/11/1997, 17:37

Entrega em carga/vista

18/11/1997, 14:00

Publicação

18/11/1997, 12:25

Intimação

14/11/1997, 13:45

Mero expediente

13/11/1997, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/11/1997, 14:26

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/1997, 16:17