Execução Fiscal 0000416-50.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000416-50.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/03/2024, 13:18

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:11

Publicação

07/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000416-50.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARMORACO LTDA - ME Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARMORACO LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

06/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:02

Cancelamento de Dívida Ativa

05/03/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:24

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:19

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:09

Publicação

30/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARMORACO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0000416-50.2013.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 00:00