Execução Fiscal 0000481-33.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

QUEILA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 09:46

Remessa

29/02/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:14

Remessa

29/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:22

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:51

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:02

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Todas as movimentações(219)

Definitivo

05/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 09:46

Documentos

•02/10/2023, 00:00

•01/02/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remessa

29/02/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:14

Remessa

29/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:22

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:51

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:02

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:05

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000481-33.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:QUEILA ALVES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de QUEILA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da parte executada (ID 1329445861, fl. 16). Infrutíferas as hastas públicas realizadas (ID 1329445861, fl. 101 e 104). Este Juízo determinou a suspensão da execução, sine die, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1329445861, fl. 132 e fl. 142). Intimada (ID 1330133379), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1330862379), apresentando documentação comprobatória (ID 1330862380). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 13:35

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:50

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Publicação

04/03/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000481-33.2003.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: QUEILA ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 30 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 12:47

Decisão de Saneamento e Organização

30/01/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 10:49

Documento (Certidão)

30/01/2023, 10:46

Ato ordinatório

23/08/2022, 11:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/06/2016, 14:49

Recebimento

06/06/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:53

Intimação

15/04/2016, 15:45

Recebimento

03/03/2016, 11:14

Mero expediente

15/01/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 15:51

Recebimento

18/06/2015, 15:51

Recebimento

15/06/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:26

Intimação

28/05/2015, 11:22

Recebimento

28/05/2015, 11:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 16:19

Recebimento

23/04/2015, 16:19

Convenção das Partes

22/08/2014, 16:59

Recebimento

21/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 09:13

Intimação

10/07/2014, 13:11

Recebimento

10/07/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 14:40

Recebimento

09/07/2014, 14:40

Convenção das Partes

27/05/2014, 14:28

Recebimento

27/05/2014, 14:28

Mero expediente

27/05/2014, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 10:22

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 11:52

Recebimento

13/05/2014, 11:52

Recebimento

08/05/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:40

Intimação

27/02/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 16:03

Recebimento

27/02/2014, 16:03

Ato ordinatório

21/02/2014, 14:49

Remessa (outros motivos)

12/02/2014, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2014, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2013, 15:27

Recebimento

21/11/2013, 14:21

Mero expediente

21/11/2013, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 16:25

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

04/09/2013, 09:38

Recebimento

03/09/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:12

Intimação

14/06/2013, 16:45

Mero expediente

14/06/2013, 16:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 17:15

Recebimento

10/06/2013, 16:55

Recebimento

07/06/2013, 11:40

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 09:22

Intimação

27/12/2012, 11:15

Recebimento

27/12/2012, 11:15

Convenção das Partes

30/06/2010, 17:21

Recebimento

17/06/2010, 18:01

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 09:26

Intimação

21/05/2010, 15:34

Mero expediente

21/05/2010, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 15:20

Recebimento

13/01/2010, 13:12

Recebimento

13/01/2010, 13:12

Recebimento

18/12/2009, 18:41

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 09:38

Intimação

24/11/2009, 15:15

Recebimento

24/11/2009, 15:15

Leilão ou Praça

23/11/2009, 18:23

Recebimento

13/11/2009, 17:22

Recebimento

13/11/2009, 17:21

Recebimento

26/10/2009, 18:16

Recebimento

26/10/2009, 18:16

Intimação

30/09/2009, 16:23

Intimação

30/09/2009, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2009, 13:25

Ato ordinatório

18/09/2009, 16:16

Remessa (outros motivos)

14/09/2009, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2009, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2009, 15:45

Recebimento

09/09/2009, 18:03

Recebimento

09/09/2009, 18:03

Mandado

26/08/2009, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2009, 16:30

Ato ordinatório

26/08/2009, 16:29

Leilão ou Praça

26/08/2009, 16:27

Remessa (outros motivos)

21/08/2009, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2009, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2009, 14:52

Mero expediente

14/08/2009, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 16:32

Recebimento

17/02/2009, 14:38

Recebimento

17/02/2009, 14:38

Recebimento

13/02/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 09:43

Intimação

22/08/2008, 16:52

Recebimento

22/08/2008, 14:05

Ato ordinatório

22/08/2008, 13:19

Recebimento

12/08/2008, 16:30

Recebimento

12/08/2008, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2008, 15:38

Recebimento

23/06/2008, 15:38

Mandado

22/04/2008, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2008, 15:32

Mandado

01/02/2008, 15:01

Mero expediente

31/01/2008, 18:57

Conclusão (para despacho)

29/01/2008, 14:24

Recebimento

24/09/2007, 17:01

Recebimento

24/09/2007, 17:01

Recebimento

21/09/2007, 17:26

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 09:23

Intimação

19/04/2007, 17:33

Recebimento

16/04/2007, 17:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2007, 17:21

Mandado

08/02/2007, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2007, 15:09

Mandado

29/11/2006, 15:18

Mero expediente

26/10/2006, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 18:46

Recebimento

27/07/2006, 13:23

Recebimento

25/07/2006, 18:36

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 13:47

Intimação

23/02/2006, 14:29

Por decisão judicial

09/06/2005, 16:31

Mero expediente

09/06/2005, 13:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 10:26

Recebimento

24/05/2005, 17:10

Recebimento

24/05/2005, 10:20

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 08:52

Intimação

15/07/2004, 16:35

Recebimento

13/07/2004, 13:33

Ato ordinatório

09/07/2004, 18:07

Recebimento

11/05/2004, 18:36

Entrega em carga/vista

08/03/2004, 09:19

Intimação

01/03/2004, 18:46

Mero expediente

27/02/2004, 10:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2004, 10:07

Recebimento

11/02/2004, 18:08

Recebimento

10/02/2004, 16:45

Entrega em carga/vista

29/09/2003, 09:34

Intimação

25/09/2003, 13:08

Mero expediente

25/08/2003, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/08/2003, 16:16

Petição (Agravo em recurso especial)

20/08/2003, 14:19

Recebimento

13/08/2003, 16:57

Entrega em carga/vista

18/07/2003, 11:11

Intimação

11/07/2003, 16:41

Mero expediente

11/07/2003, 10:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2003, 18:57

Recebimento

02/07/2003, 16:06

Recebimento

25/06/2003, 18:01

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 10:17

Intimação

28/05/2003, 18:01

Recebimento

22/05/2003, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2003, 17:14

Mandado

10/03/2003, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2003, 08:23

Mandado

26/02/2003, 12:04

Mero expediente

26/02/2003, 12:04

Conclusão (para despacho)

13/02/2003, 14:08

Recebimento

12/02/2003, 18:48

Remessa (outros motivos)

12/02/2003, 14:58

Protocolo de Petição

12/02/2003, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

12/02/2003, 13:07