Execução Fiscal 0001398-87.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001398-87.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 15:43

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:43

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:22

Publicação

14/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001398-87.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRIARA - REFRIGERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:37

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:24

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:49

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16