Execução de Título Extrajudicial 0005132-86.2018.4.01.3801 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0005132-86.2018.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:35

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:02

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:05

Confirmada

19/03/2026, 16:05

Publicação

16/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0005132-86.2018.4.01.3801/MG EXECUTADO: DANIELLE GONCALVES MENDES CPF 04408553654 ADVOGADO(A): DANIELA ANTONINA DA SILVA (OAB MG142089) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico nos autos da Execução de Título Extrajudicial, especificamente no evento 61, PET1 e evento 61, CERTOBT2, que a parte exequente (Caixa Econômica Federal) noticiou o falecimento da executada pessoa física, Sra. Danielle Gonçalves Mendes. A certidão de óbito acostada ao referido evento atesta que o falecimento ocorreu em 14/04/2024. 2. O falecimento de qualquer das partes impõe a imediata suspensão do processo para fins de regularização do polo passivo, com a respectiva habilitação do espólio ou de seus sucessores legais, conforme os ditames da lei processual civil. Destaco que tal suspensão processual atinge diretamente os Embargos à Execução em apenso (processo nº 1014558-91.2023.4.06.3801, opostos no evento 1, INIC2 daqueles autos), dada a sua natureza de ação dependente. 3. Sendo assim, determino a suspensão do presente feito executivo (0005132-86.2018.4.01.3801) e dos respectivos Embargos à Execução (1014558-91.2023.4.06.3801) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de suspensão acima assinalado, promova a habilitação dos herdeiros ou do espólio da executada Danielle Gonçalves Mendes, trazendo aos autos os documentos e endereços necessários para a devida citação dos sucessores, sob pena de extinção e/ou arquivamento do feito. 5. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução (1014558-91.2023.4.06.3801). 6. Após o traslado, intime-se a Defensoria Pública da União, na condição de Curadora Especial nomeada (evento 47, OUT1 da Execução), acerca da suspensão do processo e do falecimento da parte por ela representada. 7. Decorrido o prazo concedido à Exequente com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:52

Mero expediente

12/03/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:57

Mero expediente

02/03/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:31

Mero expediente

23/01/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0005132-86.2018.4.01.3801/MG EXECUTADO: DANIELLE GONCALVES MENDES CPF 04408553654 ADVOGADO(A): DANIELA ANTONINA DA SILVA (OAB MG142089) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico nos autos da Execução de Título Extrajudicial, especificamente no evento 61, PET1 e evento 61, CERTOBT2, que a parte exequente (Caixa Econômica Federal) noticiou o falecimento da executada pessoa física, Sra. Danielle Gonçalves Mendes. A certidão de óbito acostada ao referido evento atesta que o falecimento ocorreu em 14/04/2024. 2. O falecimento de qualquer das partes impõe a imediata suspensão do processo para fins de regularização do polo passivo, com a respectiva habilitação do espólio ou de seus sucessores legais, conforme os ditames da lei processual civil. Destaco que tal suspensão processual atinge diretamente os Embargos à Execução em apenso (processo nº 1014558-91.2023.4.06.3801, opostos no evento 1, INIC2 daqueles autos), dada a sua natureza de ação dependente. 3. Sendo assim, determino a suspensão do presente feito executivo (0005132-86.2018.4.01.3801) e dos respectivos Embargos à Execução (1014558-91.2023.4.06.3801) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de suspensão acima assinalado, promova a habilitação dos herdeiros ou do espólio da executada Danielle Gonçalves Mendes, trazendo aos autos os documentos e endereços necessários para a devida citação dos sucessores, sob pena de extinção e/ou arquivamento do feito. 5. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução (1014558-91.2023.4.06.3801). 6. Após o traslado, intime-se a Defensoria Pública da União, na condição de Curadora Especial nomeada (evento 47, OUT1 da Execução), acerca da suspensão do processo e do falecimento da parte por ela representada. 7. Decorrido o prazo concedido à Exequente com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura.

13/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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Expedida/certificada

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