Cumprimento de sentença 1001478-92.2019.4.01.3816 - TRF6

Cumprimento de sentença 1001478-92.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001478-92.2019.4.01.3816. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS,CPF/CNPJ: 35864699691, Nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADA Endereço: ANTONIO ONOFRE, 72 AP 103, Bairro: MARAJOARA, Cidade: TEOFILO OTONI/MG, CEP:39803-077 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Edital - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS CLASSE/AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-a de que, não havendo pagamento, o montante do débito será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19053016125099200000057670633 2. Procuracao da CEF Procuração 19053016125117600000057670642 3. CONTRATO Contrato 19053016125135800000057674635 4. CTR_PREST_SERV_CARTAOCREDITO Contrato 19053016125156900000057674645 5. Demonstrativo_Debito_0155001000562183 Ficha financeira 19053016125166000000057674652 6. SICDC_110155107090379087 Documento Comprobatório 19053016125175200000057674661 7. Demonstrativo_Debito_110155107090379087 Ficha financeira 19053016125186800000057674667 8. PlanilhaEvolucao_110155107090379087 Ficha financeira 19053016125195500000057674671 9. SICDC_110155107090357008 Documento Comprobatório 19053016125203100000057674677 10. Demonstrativo_Debito_110155107090357008 Ficha financeira 19053016125213100000057677630 11. PlanilhaEvolucao_110155107090357008 Ficha financeira 19053016125231600000057677634 15. DEM_DEB_CARTAO_204154133 Ficha financeira 19053016125241800000057677655 12. FATURA_CARTAO_01_204154133 Documento Comprobatório 19053016125248300000057677640 13. DEM_DEB_CARTAO_205127318 Ficha financeira 19053016125277900000057677643 14. FATURA_CARTAO_02_205127318 Documento Comprobatório 19053016125284900000057677648 16 EXTRATO Extrato 19053016125296900000057677660 17. CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 19053016125306200000057677666 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19060117115873700000058154655 Despacho Despacho 19060308072355200000058223146 Citação Citação 19060508472989600000058964139 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 19070215023241800000065586143 Despacho Despacho 19100307441122600000093353442 Intimação Intimação 19100307441122600000093353442 Petição intercorrente Petição intercorrente 19102214471851800000105169960 01. Novo Mandado + Cadastramento Petição intercorrente 19102214471865300000105169976 01.1 PROCURAÇÃO CAIXA Procuração 19102214471873600000105169978 01.2 Substabelecimento Ananias Substabelecimento 19102214471894900000105175941 01.3 SUBSTABELECIMENTO GERAL Substabelecimento 19102214471901900000105175944 Ato ordinatório Ato ordinatório 19121612300589300000140237003 Citação Citação 19121915325532600000143722445 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20011611221331000000152037473 Ato ordinatório Ato ordinatório 20011611590816800000152079453 Intimação Intimação 20011611590816800000152079453 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012212182135000000155260960 02.1 Petição requerendo expedição de carta precatoria Petição intercorrente 20012212182155400000155260961 Despacho Despacho 20022411414137600000179389446 Carta Precatória Carta Precatória 20030219120028900000183723521 Certidão Certidão 20030415162521300000186018471 Recibo do Sei Outras peças 20030415170875900000186069447 Despacho Despacho 20071809061982500000275837045 Certidão Certidão 20072714263901500000283485653 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20073015524276200000287048047 Certidão Certidão 20073112485670000000287796122 1001478-92.2019.4.01.3816 Devolução de CP (SEI_0005274_11.2020.4.01.8008) Carta precatória devolvida 20073112485696900000287796125 Certidão Certidão 20081418062186000000299440122 1001478-92.2019.4.01.3816 N Aviso de Recebimento 20081418062209100000299511529 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081418242329900000299529047 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090115415774500000315136576 01. Novo AR Petição intercorrente 20090115420006300000315165033 Despacho Despacho 20091206531476700000322959543 Certidão Certidão 20091816251681800000328904564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092212554856900000331659557 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100815433320100000315165038 03. Manifestação Processual Petição intercorrente 20100815433339500000345167054 Certidão Certidão 20111620260872400000373536033 1001478-92.2019.4.01.3816 14655 Aviso de Recebimento 20111620260901600000373544116 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111713323071000000373985139 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112610374750800000345167069 04. Novo Mandado Petição intercorrente 20112610374781700000382144062 Despacho Despacho 21011119451135900000407350071 Citação Citação 21030220570122600000456204530 Certidão Certidão 21031013160410400000186079932 Certidão Certidão 21061419595988300000573295626 AR 1001478-92.2019.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21061420000000900000573295627 Citação Citação 21061514105100800000573303604 Certidão Certidão 21070514152579600000607512553 Certidão Certidão 21091317052523700000722004633 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido Aviso de Recebimento 21091317052601800000722004636 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido 02 Aviso de Recebimento 21091317052585700000722004637 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido 03 Aviso de Recebimento 21091317052557800000722004640 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido 04 Aviso de Recebimento 21091317052543200000722004656 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21091317061790800000722267629 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100710140007500000757905717 SISBAJUD, operadoras e TRE Petição intercorrente 21100710140019700000757905719 Despacho Despacho 21121019592470100000844415767 Certidão Certidão 21121120105918100000848685243 Pesquisa endereços Consulta/Extrato BACENJUD 21121120105931300000848685245 Certidão Certidão 21121613554136600000856581230 1001478-92.2019.4.01.3816 Sisbajud endereços Consulta/Extrato BACENJUD 21121613554153400000856581237 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121613561182200000856581245 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012618173705700000893489738 Novo Mandado Petição intercorrente 22012618173720400000893489741 Citação Citação 22012713170048700000894568262 Citação Citação 22012713170048700000894568262 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22012716283019400000895142259 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22031116190700700000963653843 Despacho Despacho 22051818343040100001075596945 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051919331065800001081652477 Manifestação Manifestação 22061315420388800001132154488 MANIFESTAÇÃO_1001478-92.2019.4.01.3816 -11.000.09048_2019- MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS.docx Manifestação 22061316034881000001132264466 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000002226908_C038013_20220516_115716 Procuração 22061315432712800001132154515 Citação Citação 22061513183730000001137232445 Citação Citação 22061513085743100001137206964 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22070815180810200001189807958 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22070815284586500001189852446 Despacho Despacho 22070816292697300001190096937 Edital Edital 22071214134310400001197039956 Certidão Certidão 22071413465035000001202615430 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22110814073350100001292501064 Certidão Certidão 22110816252210500001292650067 Manifestação Manifestação 22120210444037100001302454055 Certidão Certidão 22121420554593500001306823053 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121420563443300001306823054 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 23012017581636100001315056072 Cumprimento de Sentença - MONITÓRIA- MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS.docx (1) Cumprimento de Sentença 23012017584123300001315056077 ND-Evolucao SIGIN - MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS-0000001000562183 Planilha 23012017584123300001315056078 ND-Evolucao SIGIN - MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS-0000000090357008 Planilha 23012017584123300001315064529 ND-Evolucao SIGIN - MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS-0000000090379087 Planilha 23012017584123300001315064530 Resumo_Contratos-MARIA IZABEL MASCARE Planilha 23012017584123300001315064531 Procuracao CAIXA Procuração 23012017584123300001315064532 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000002226908_C038013_20220516_115716 Procuração 23012017584123300001315064533 Despacho Despacho 23012117033798500001315137054 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro. CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109. E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001478-92.2019.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253 e SAMIR BRAZ ABDALLA - MG216630 POLO PASSIVO:MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS objetivando receber o valor de R$ 61.343,31, relativo ao(s) seguinte(s) negócio(s) jurídico(s): Contratos de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões de Crédito da CAIXA de números 205127318 e 204154133, que lhe foi concedido para garantir a possibilidade de utilização do limite de crédito estipulado, em compras e outras movimentações efetuadas através dos cartões de crédito recebido, que tomaram o número: 4593.83xx.xxxx.4748 e 5157.87xx.xxxx.8672. Citado(s), o(s) réu(s) por edital, não opôs/opuseram Embargos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante as disposições constantes no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que os documentos que instruíram a peça preambular são suficientes para o deslinde do feito. Preliminarmente, não há qualquer nulidade a ser declarada de ofício, nem suscitação de preliminares a serem superadas. A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. A decisão inaugural, bem como o consequente ato citatório, foram claros no sentido de que, em não sendo interpostos embargos monitórios, a inicial converter-se-ia, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos, até o final pagamento. Pois bem. O(s) réu(s), embora regularmente citado(s) por edital, não opôs Embargos. Lado outro, a inicial restou instruída com prova escrita das dívidas, as quais, malgrado não tenham eficácia de título executivo, se prestam ao processamento do presente feito. Isso porque o artigo 700 do Código de Processo Civil exige apenas a prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante disso, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Código Civil, o banco autor faz jus ao pagamento do débito indicado na inicial, sendo de rigor a procedência do pedido. Ante ao exposto, constituo de pleno direito o título que passará a lastrear a presente demanda. Sobre o valor devido haverá correção, observando-se as cláusulas contratualmente previstas. Honorários já fixados, nos termos do art. 701, do CPC. Custas pelo(s) réu(s). Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro I, da Parte Especial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil Providencie a Secretaria a mudança de classe processual, para que a presente demanda passe a ser processada na forma prevista Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença). Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. P.R.I Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001478-92.2019.4.01.3816. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS DE: REU: MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS,CPF/CNPJ: 35864699691, Nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADA Endereço: ANTONIO ONOFRE, 72 AP 103, Bairro: MARAJOARA, Cidade: TEOFILO OTONI/MG, CEP:39803-077 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia indicada na petição inicial, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC). ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19053016125099200000057670633 2. Procuracao da CEF Procuração 19053016125117600000057670642 3. CONTRATO Contrato 19053016125135800000057674635 4. CTR_PREST_SERV_CARTAOCREDITO Contrato 19053016125156900000057674645 5. Demonstrativo_Debito_0155001000562183 Ficha financeira 19053016125166000000057674652 6. SICDC_110155107090379087 Documento Comprobatório 19053016125175200000057674661 7. Demonstrativo_Debito_110155107090379087 Ficha financeira 19053016125186800000057674667 8. PlanilhaEvolucao_110155107090379087 Ficha financeira 19053016125195500000057674671 9. SICDC_110155107090357008 Documento Comprobatório 19053016125203100000057674677 10. Demonstrativo_Debito_110155107090357008 Ficha financeira 19053016125213100000057677630 11. PlanilhaEvolucao_110155107090357008 Ficha financeira 19053016125231600000057677634 15. DEM_DEB_CARTAO_204154133 Ficha financeira 19053016125241800000057677655 12. FATURA_CARTAO_01_204154133 Documento Comprobatório 19053016125248300000057677640 13. DEM_DEB_CARTAO_205127318 Ficha financeira 19053016125277900000057677643 14. FATURA_CARTAO_02_205127318 Documento Comprobatório 19053016125284900000057677648 16 EXTRATO Extrato 19053016125296900000057677660 17. CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 19053016125306200000057677666 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19060117115873700000058154655 Despacho Despacho 19060308072355200000058223146 Citação Citação 19060508472989600000058964139 Diligência Diligência 19070215023241800000065586143 Despacho Despacho 19100307441122600000093353442 Intimação Intimação 19100307441122600000093353442 Petição intercorrente Petição intercorrente 19102214471851800000105169960 01. Novo Mandado + Cadastramento Petição intercorrente 19102214471865300000105169976 01.1 PROCURAÇÃO CAIXA Procuração 19102214471873600000105169978 01.2 Substabelecimento Ananias Substabelecimento 19102214471894900000105175941 01.3 SUBSTABELECIMENTO GERAL Substabelecimento 19102214471901900000105175944 Ato ordinatório Ato ordinatório 19121612300589300000140237003 Citação Citação 19121915325532600000143722445 Diligência Diligência 20011611221331000000152037473 Ato ordinatório Ato ordinatório 20011611590816800000152079453 Intimação Intimação 20011611590816800000152079453 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012212182135000000155260960 02.1 Petição requerendo expedição de carta precatoria Petição intercorrente 20012212182155400000155260961 Despacho Despacho 20022411414137600000179389446 Carta Precatória Carta Precatória 20030219120028900000183723521 Certidão Certidão 20030415162521300000186018471 Recibo do Sei Outras peças 20030415170875900000186069447 Despacho Despacho 20071809061982500000275837045 Certidão Certidão 20072714263901500000283485653 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20073015524276200000287048047 Certidão Certidão 20073112485670000000287796122 1001478-92.2019.4.01.3816 Devolução de CP (SEI_0005274_11.2020.4.01.8008) Carta precatória devolvida 20073112485696900000287796125 Certidão Certidão 20081418062186000000299440122 1001478-92.2019.4.01.3816 N Aviso de Recebimento 20081418062209100000299511529 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081418242329900000299529047 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090115415774500000315136576 01. Novo AR Petição intercorrente 20090115420006300000315165033 Despacho Despacho 20091206531476700000322959543 Certidão Certidão 20091816251681800000328904564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092212554856900000331659557 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100815433320100000315165038 03. Manifestação Processual Petição intercorrente 20100815433339500000345167054 Certidão Certidão 20111620260872400000373536033 1001478-92.2019.4.01.3816 14655 Aviso de Recebimento 20111620260901600000373544116 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111713323071000000373985139 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112610374750800000345167069 04. Novo Mandado Petição intercorrente 20112610374781700000382144062 Despacho Despacho 21011119451135900000407350071 Citação Citação 21030220570122600000456204530 Certidão Certidão 21031013160410400000186079932 Certidão Certidão 21061419595988300000573295626 AR 1001478-92.2019.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21061420000000900000573295627 Citação Citação 21061514105100800000573303604 Certidão Certidão 21070514152579600000607512553 Certidão Certidão 21091317052523700000722004633 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido Aviso de Recebimento 21091317052601800000722004636 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido 02 Aviso de Recebimento 21091317052585700000722004637 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido 03 Aviso de Recebimento 21091317052557800000722004640 1001478-92.2019.4.01.3816- Devolvido 04 Aviso de Recebimento 21091317052543200000722004656 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21091317061790800000722267629 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100710140007500000757905717 SISBAJUD, operadoras e TRE Petição intercorrente 21100710140019700000757905719 Despacho Despacho 21121019592470100000844415767 Certidão Certidão 21121120105918100000848685243 Pesquisa endereços Consulta/Extrato BACENJUD 21121120105931300000848685245 Certidão Certidão 21121613554136600000856581230 1001478-92.2019.4.01.3816 Sisbajud endereços Consulta/Extrato BACENJUD 21121613554153400000856581237 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121613561182200000856581245 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012618173705700000893489738 Novo Mandado Petição intercorrente 22012618173720400000893489741 Citação Citação 22012713170048700000894568262 Citação Citação 22012713170048700000894568262 Diligência Diligência 22012716283019400000895142259 Diligência Diligência 22031116190700700000963653843 Despacho Despacho 22051818343040100001075596945 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051919331065800001081652477 Manifestação Manifestação 22061315420388800001132154488 MANIFESTAÇÃO_1001478-92.2019.4.01.3816 -11.000.09048_2019- MARIA IZABEL MASCARENHAS RAMOS.docx Manifestação 22061316034881000001132264466 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000002226908_C038013_20220516_115716 Procuração 22061315432712800001132154515 Citação Citação 22061513183730000001137232445 Citação Citação 22061513085743100001137206964 Diligência Diligência 22070815180810200001189807958 Diligência Diligência 22070815284586500001189852446 Despacho Despacho 22070816292697300001190096937 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro. CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109. E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: MONITÓRIA (40)

15/07/2022, 00:00

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