Execução Fiscal 0002690-94.2007.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002690-94.2007.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/06/2024, 13:14

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:36

Publicação

17/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002690-94.2007.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NELZINA MAGALHAES SOARES E SILVA Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de NELZINA MAGALHAES SOARES E SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente foi intimada para indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (id 1490004346). A parte exequente informou não ter ocorrido qualquer causa interruptiva/suspensiva da prescrição (id 1490637888). FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, regularmente intimada, anuiu expressamente com relação à extinção do feito, tendo em vista o crédito exequendo estar fulminado pela prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente dos créditos. Custas ex lege. Incabíveis honorários advocatícios de sucumbência, consoante o disposto no § 5º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

16/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:56

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:56

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 14:02

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NELZINA MAGALHAES SOARES E SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 30 dias, manifestarem-se acerca da retificação da digitalização dos autos id 1489995848. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Determino o desentranhamento dos documentos ID 1467445862 por serem estranhos aos autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0002690-94.2007.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2024, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 20:46