Execução Fiscal 0000048-70.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Definitivo

03/06/2024, 16:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:20

Publicação

14/03/2024, 00:07

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 08:50

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 19:07

Todas as movimentações(330)

Definitivo

03/06/2024, 16:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:20

Publicação

14/03/2024, 00:07

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 08:50

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 19:07

Publicação

01/12/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:14

Documento (Certidão)

29/11/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:13

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:38

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:16

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 11:27

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:27

deferimento

22/03/2023, 11:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2017, 12:01

Outras Decisões

13/02/2017, 12:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2017, 18:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 18:37

Recebimento

11/01/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 10:40

Em Secretaria

16/12/2016, 10:39

Intimação

16/12/2016, 10:39

Recebimento

16/12/2016, 10:39

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 10:39

Por decisão judicial

18/02/2015, 15:01

Outras Decisões

18/02/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 17:24

Recebimento

14/11/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 07:37

Intimação

31/10/2014, 13:41

Recebimento

31/10/2014, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 14:44

Por decisão judicial

29/01/2014, 09:38

Mero expediente

29/01/2014, 09:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 18:39

Recebimento

07/01/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 07:39

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

20/08/2013, 12:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 14:57

Provisório

05/03/2013, 18:51

Outras Decisões

05/03/2013, 18:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2013, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 12:45

Recebimento

18/02/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 07:16

Em Secretaria

08/02/2013, 07:16

Intimação

07/02/2013, 16:12

Recebimento

07/02/2013, 16:11

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 16:11

Provisório

03/05/2012, 13:38

Recebimento

03/05/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:15

Em Secretaria

13/04/2012, 07:15

Intimação

17/02/2012, 14:10

Recebimento

17/02/2012, 14:10

Outras Decisões

17/02/2012, 14:08

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 14:07

Recebimento

18/01/2012, 15:26

Recebimento

09/01/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 09:05

Em Secretaria

16/12/2011, 09:03

Intimação

03/11/2011, 08:40

Recebimento

03/11/2011, 08:40

Recebimento

27/10/2011, 14:14

Provisório

17/08/2010, 13:55

Recebimento

16/08/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 08:01

Em Secretaria

23/07/2010, 07:59

Intimação

02/06/2010, 18:53

Recebimento

02/06/2010, 18:53

Outras Decisões

02/06/2010, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/06/2010, 17:20

Recebimento

27/05/2010, 16:52

Recebimento

20/05/2010, 18:15

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 08:03

Em Secretaria

12/03/2010, 08:02

Intimação

26/01/2010, 14:02

Recebimento

26/01/2010, 14:02

Recebimento

07/12/2009, 15:29

Provisório

29/09/2008, 18:36

Recebimento

29/09/2008, 18:35

Recebimento

29/09/2008, 14:50

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 09:30

Em Secretaria

22/08/2008, 09:30

Intimação

17/06/2008, 17:00

Mudança de Classe Processual

17/06/2008, 07:11

Intimação

08/04/2008, 16:42

Mero expediente

08/04/2008, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 16:42

Recebimento

07/03/2008, 18:31

Provisório

24/08/2007, 18:05

Em Secretaria

24/08/2007, 18:04

Intimação

03/08/2007, 17:10

Outras Decisões

03/08/2007, 17:10

Conclusão (para decisão)

01/08/2007, 17:04

Recebimento

25/07/2007, 18:42

Recebimento

20/07/2007, 14:48

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 11:41

Em Secretaria

22/06/2007, 11:41

Intimação

23/05/2007, 14:09

Recebimento

23/05/2007, 14:08

Ato ordinatório

23/05/2007, 14:08

Por decisão judicial

13/12/2006, 18:17

Em Secretaria

13/12/2006, 18:16

Publicação

06/12/2006, 10:22

Intimação

04/12/2006, 16:34

Intimação

20/11/2006, 18:33

Intimação

20/11/2006, 18:33

Outras Decisões

20/11/2006, 18:32

Conclusão (para decisão)

20/11/2006, 18:32

Recebimento

25/10/2006, 08:37

Recebimento

23/10/2006, 18:16

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:34

Em Secretaria

22/09/2006, 08:34

Intimação

16/09/2006, 13:55

Mero expediente

16/09/2006, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2006, 13:55

Recebimento

21/08/2006, 18:42

Recebimento

17/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

18/07/2006, 10:54

Em Secretaria

18/07/2006, 10:54

Intimação

06/07/2006, 17:20

Mero expediente

06/07/2006, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 18:44

Recebimento

26/06/2006, 14:48

Por decisão judicial

17/11/2005, 18:57

Em Secretaria

17/11/2005, 17:56

Intimação

09/11/2005, 15:47

Publicação

30/09/2005, 10:01

Intimação

26/09/2005, 18:32

Intimação

05/09/2005, 18:30

Intimação

05/09/2005, 18:30

Outras Decisões

05/09/2005, 18:30

Conclusão (para decisão)

29/08/2005, 19:05

Recebimento

06/07/2005, 17:40

Recebimento

04/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2005, 15:05

Em Secretaria

21/06/2005, 15:05

Intimação

08/06/2005, 17:59

Mero expediente

08/06/2005, 17:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 18:45

Recebimento

06/06/2005, 18:30

Recebimento

01/06/2005, 14:41

Recebimento

30/05/2005, 18:30

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 17:25

Em Secretaria

11/05/2005, 17:25

Revogação da Suspensão do Processo

11/05/2005, 17:25

Por decisão judicial

04/02/2005, 16:03

Recebimento

21/01/2005, 17:48

Por decisão judicial

26/10/2004, 15:05

Em Secretaria

26/10/2004, 15:05

Intimação

30/09/2004, 12:20

Intimação

24/09/2004, 08:22

Intimação

22/09/2004, 14:24

Intimação

17/09/2004, 17:17

Intimação

17/09/2004, 17:17

Outras Decisões

17/09/2004, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/09/2004, 17:14

Recebimento

02/09/2004, 15:27

Recebimento

27/08/2004, 17:43

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 14:05

Em Secretaria

23/08/2004, 13:30

Intimação

27/07/2004, 15:43

Ato ordinatório

27/07/2004, 15:41

Por decisão judicial

05/03/2004, 15:55

Em Secretaria

05/03/2004, 15:54

Publicação

19/01/2004, 11:08

Intimação

15/01/2004, 13:46

Intimação

05/12/2003, 15:08

Intimação

05/12/2003, 15:07

Outras Decisões

05/12/2003, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2003, 15:07

Recebimento

26/11/2003, 08:44

Recebimento

24/11/2003, 18:15

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 15:32

Em Secretaria

05/11/2003, 15:32

Intimação

23/10/2003, 18:18

Mero expediente

23/10/2003, 18:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 18:18

Recebimento

14/10/2003, 11:49

Recebimento

13/10/2003, 18:58

Entrega em carga/vista

14/08/2003, 13:29

Em Secretaria

14/08/2003, 13:28

Intimação

13/08/2003, 15:57

Ato ordinatório

13/08/2003, 15:57

Por decisão judicial

26/05/2003, 17:28

Em Secretaria

26/05/2003, 17:28

Intimação

23/05/2003, 16:36

Publicação

05/05/2003, 11:21

Intimação

29/04/2003, 12:40

Intimação

10/04/2003, 15:20

Intimação

10/04/2003, 15:19

Outras Decisões

10/04/2003, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/04/2003, 15:18

Recebimento

13/03/2003, 17:52

Recebimento

11/03/2003, 18:37

Entrega em carga/vista

13/02/2003, 13:56

Em Secretaria

13/02/2003, 13:56

Intimação

07/02/2003, 17:41

Outras Decisões

07/02/2003, 17:40

Conclusão (para decisão)

07/02/2003, 17:40

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

06/11/2002, 17:08

Recebimento

06/11/2002, 17:02

Recebimento

04/11/2002, 16:06

Entrega em carga/vista

15/10/2002, 10:20

Em Secretaria

15/10/2002, 10:20

Intimação

26/09/2002, 18:22

Outras Decisões

20/09/2002, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2002, 18:19

Recebimento

21/03/2002, 17:30

Recebimento

19/03/2002, 13:26

Entrega em carga/vista

20/02/2002, 17:16

Em Secretaria

20/02/2002, 16:51

Intimação

16/01/2002, 15:30

Ato ordinatório

16/10/2001, 15:33

Por decisão judicial

25/04/2001, 18:00

Em Secretaria

25/04/2001, 16:00

Intimação

30/03/2001, 18:00

Mero expediente

30/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2001, 18:00

Recebimento

30/01/2001, 18:18

Recebimento

24/01/2001, 17:52

Entrega em carga/vista

06/10/2000, 12:09

Intimação

28/09/2000, 16:18

Mero expediente

28/09/2000, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/09/2000, 11:00

Recebimento

14/09/2000, 16:22

Ato ordinatório

06/09/2000, 17:15

Ato ordinatório

01/09/2000, 14:20

Remessa (outros motivos)

21/08/2000, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2000, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2000, 17:25

Recebimento

16/08/2000, 17:15

Mero expediente

16/08/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2000, 12:00

Recebimento

09/08/2000, 13:42

Recebimento

04/08/2000, 19:00

Entrega em carga/vista

24/07/2000, 13:52

Intimação

14/07/2000, 18:01

Mero expediente

14/07/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2000, 11:30

Recebimento

30/06/2000, 17:00

Ato ordinatório

27/06/2000, 15:31

Ato ordinatório

13/06/2000, 12:16

Remessa (outros motivos)

12/06/2000, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2000, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2000, 17:10

Mero expediente

07/06/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2000, 12:00

Recebimento

04/04/2000, 15:38

Recebimento

30/03/2000, 15:24

Entrega em carga/vista

21/02/2000, 14:25

Intimação

11/02/2000, 17:15

Mero expediente

11/02/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2000, 11:00

Ato ordinatório

27/01/2000, 16:48

Por decisão judicial

29/10/1999, 15:42

Em Secretaria

29/10/1999, 15:05

Intimação

27/10/1999, 17:30

Mero expediente

27/10/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/10/1999, 11:00

Recebimento

19/10/1999, 17:40

Recebimento

15/10/1999, 15:37

Entrega em carga/vista

23/09/1999, 13:50

Intimação

19/08/1999, 19:10

Curador

19/08/1999, 17:10

Mero expediente

19/08/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/08/1999, 13:00

Recebimento

27/05/1999, 18:56

Citação

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Citação

16/04/1999, 15:04

Citação

15/03/1999, 10:03

Intimação

09/02/1999, 13:00

Citação

21/01/1999, 17:40

Citação

21/01/1999, 17:20

Mero expediente

21/01/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/01/1999, 17:33

Recebimento

27/10/1998, 18:00

Recebimento

26/10/1998, 16:33

Entrega em carga/vista

15/10/1998, 12:30

Em Secretaria

15/10/1998, 12:14

Intimação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Intimação

19/08/1998, 16:13

Mero expediente

19/08/1998, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/08/1998, 19:05

Recebimento

31/07/1998, 18:53

Intimação

29/07/1998, 18:30

Recebimento

24/07/1998, 14:54

Entrega em carga/vista

21/07/1998, 13:46

Intimação

16/07/1998, 17:44

Intimação

16/07/1998, 17:44

Intimação

26/06/1998, 12:26

Intimação

17/06/1998, 16:16

Mero expediente

16/06/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/06/1998, 18:00

Citação

30/03/1998, 14:41

Ato ordinatório

29/01/1998, 13:42

Ato ordinatório

09/06/1997, 17:27

Ato ordinatório

30/04/1997, 16:22

Conclusão (para despacho)

24/04/1997, 12:53

Ato ordinatório

18/02/1997, 15:14

Ato ordinatório

05/12/1996, 16:20

Recebimento

27/11/1996, 18:25

Entrega em carga/vista

08/11/1996, 14:52

Entrega em carga/vista

22/10/1996, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/10/1996, 00:00

Ato ordinatório

17/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

04/06/1996, 12:01

Ato ordinatório

02/02/1996, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/1996, 15:38

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