Cumprimento de sentença 0001360-04.2017.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 3 - Uberlândia

Partes do Processo

LEVI JOSE GONCALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBAS

OAB/MG 147641·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBAS

OAB/MG 147641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:34

Publicação

17/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0001360-04.2017.4.01.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA REQUERENTE: LEVI JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 15/10/2025 - Juntada de certidão

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 18:20

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:40

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 17:36

Por decisão judicial

24/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 10:46

Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:09

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:34

Publicação

17/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0001360-04.2017.4.01.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA REQUERENTE: LEVI JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 15/10/2025 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 18:20

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:40

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 17:36

Por decisão judicial

24/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 10:46

Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:09

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:23

Mero expediente

26/02/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:34

Conclusão

20/02/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 15:23

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:30

Documento (Certidão)

08/01/2024, 18:27

Documento (Certidão)

08/01/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:00

Mero expediente

11/12/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:16

Expedida/Certificada

28/11/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:26

Expedida/Certificada

10/10/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:24

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 16:42

Documento (Certidão)

15/09/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:18

Petição (Resposta)

10/07/2023, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:32

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 12:19

Mero expediente

20/06/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:35

Documento (Certidão)

21/03/2023, 08:35

Ato ordinatório

08/03/2023, 10:11

Trânsito em julgado

07/03/2023, 10:32

Reativação

07/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (Art. 14, inciso III, alínea "b", do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). Ao contrário do que sustenta o autor às fls. 217/218, não houve antecipação dos efeitos da tutela no presente caso. De todo modo, como o pedido de uniformização não é dotado de efeito suspensivo, o INSS deverá averbar os períodos reconhecidos como especiais nestes autos e recalcular o tempo de contribuição do autor, observando o último parágrafo do acórdão recorrido. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Intimem-se.

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.

17/06/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 15:16

Recebimento

24/04/2018, 10:04

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 11:47

Recebimento

10/04/2018, 13:52

Mero expediente

10/04/2018, 13:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 12:02

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 12:01

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 12:01

Recebimento

06/04/2018, 09:53

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 07:25

Intimação

16/03/2018, 14:14

Recebimento

16/03/2018, 14:14

Mero expediente

16/03/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 16:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 15:16

Recebimento

13/03/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 10:35

Recebimento

23/02/2018, 13:23

Procedência em Parte

23/02/2018, 10:45

Conclusão (para julgamento)

21/11/2017, 11:23

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 11:50

Recebimento

06/11/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 08:30

Intimação

05/10/2017, 17:09

Citação

05/10/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 13:17

Recebimento

05/10/2017, 10:24

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita

19/09/2017, 14:08

Recebimento

19/09/2017, 14:08

Mero expediente

19/09/2017, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 16:33

Recebimento

14/09/2017, 16:33

Protocolo de Petição

15/08/2017, 19:03

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2017, 17:23

•12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2021, 00:00