Cumprimento de sentença 0025209-67.1991.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LAURA GOMES

Autor

Advogados / Representantes

PAULO GOMES DE CASTRO ALVES

OAB/MG 28732·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:33

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:26

Expedida/certificada

17/02/2025, 19:08

Mero expediente

17/02/2025, 19:08

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:40

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:31

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:19

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Todas as movimentações(169)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:33

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 16:51

Documentos

•31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:26

Expedida/certificada

17/02/2025, 19:08

Mero expediente

17/02/2025, 19:08

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:40

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:31

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:19

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Publicação

01/02/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAURA GOMES, LUCILIA BATISTA, INES PRADO CARVALHO, MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Subseção Judiciária de Belo Horizonte Tipo A CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento promovido pela UNIÃO, para recebimento dos honorários advocatícios, em face de LAURA GOMES, LUCILIA BATISTA, INES PRADO CARVALHO, MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI. Os depósitos foram realizados pelas partes e convertidos à favor da UNIÃO, conforme consta no Id 1048948824, pág. 187. Todavia, há registro de crédito no Id 1048948824, pág. 192, mas tal existência de valores não sacados não impede o sentenciamento do feito de cumprimento de sentença - apenas não haverá arquivamento definitivo, apenas o provisório. Relatado, decido: Julgo extinto este cumprimento de sentença nos termos do CPC 924 II. À SECCIV: Certifique nos autos a existência de valores eventualmente não sacados e presentes em conta à disposição deste Juízo nestes autos, a teor do que consta no Id 1048948824, pág. 192, onde deverão ser convertidos à União. Depois, conclusos para decisão. Sem custas ou honorários. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo com baixa. I. Belo Horizonte, na data da assinatura. Anna Cristina Rocha Gonçalves Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Cível da SSJ de Belo Horizonte

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 20:26

Documento (Certidão)

18/12/2023, 22:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 22:21

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:05

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:43

Publicação

02/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Vara Cível INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 31 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Vara Cível INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 31 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Vara Cível INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 31 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Vara Cível INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 31 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:15

Mero expediente

28/10/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 15:58

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:24

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:24

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:24

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:24

Publicação

04/08/2022, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAURA GOMES e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir. Secret.: FERNANDO ANTONIO CAMPOS MIRANDA RABELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025209-67.1991.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito com relação ao saldo da conta judicial indicada em Id. 1048948824, pág. 19, no prazo de 15 dias.

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 20:23

Mero expediente

18/07/2022, 20:23

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 11:17

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:49

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:27

Publicação

02/05/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025209-67.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAURA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - MG28732 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILIA BATISTA PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) INES PRADO CARVALHO PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) LAURA GOMES PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) MARIA TERESA ALMEIDA PIERINI PAULO GOMES DE CASTRO ALVES - (OAB: MG28732) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:22

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2022, 15:51

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 14:01

Ato ordinatório

21/02/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 20:21

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 16:50

Ato ordinatório

20/01/2022, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 16:49

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2020, 18:35

Mero expediente

11/02/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 14:53

Reativação

11/02/2020, 11:39

Baixa Definitiva

21/02/2000, 17:12

Arquivamento

11/02/2000, 15:36

Intimação

09/02/2000, 13:07

Mero expediente

28/01/2000, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2000, 13:48

Recebimento

21/10/1999, 16:28

Entrega em carga/vista

19/10/1999, 13:28

Intimação

27/09/1999, 13:37

Intimação

23/09/1999, 14:34

Mero expediente

13/08/1999, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/08/1999, 12:52

Recebimento

06/05/1999, 15:56

Entrega em carga/vista

04/05/1999, 12:26

Intimação

30/04/1999, 15:16

Intimação

28/04/1999, 14:03

Mero expediente

23/04/1999, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/04/1999, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

14/01/1999, 13:12

Publicação

17/12/1998, 14:02

Intimação

15/12/1998, 13:41

Mero expediente

11/12/1998, 17:54

Conclusão (para despacho)

10/12/1998, 13:39

Recebimento

19/10/1998, 16:27

Entrega em carga/vista

15/10/1998, 12:46

Recebimento

15/10/1998, 12:45

Conclusão (para despacho)

30/06/1998, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

08/05/1998, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

07/05/1998, 18:54

Ato ordinatório

22/09/1997, 16:08

Ato ordinatório

12/09/1997, 17:09

Ato ordinatório

10/09/1997, 14:24

Ato ordinatório

01/08/1997, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/07/1997, 17:04

Recebimento

20/06/1997, 18:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/06/1997, 12:37

Recebimento

06/06/1997, 18:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/06/1997, 13:08

Entrega em carga/vista

04/06/1997, 12:56

Ato ordinatório

27/05/1997, 10:55

Conclusão (para despacho)

19/05/1997, 13:56

Documento (Outros documentos)

10/01/1997, 18:02

Recebimento

18/09/1996, 17:38

Ato ordinatório

14/06/1996, 12:42

Documento (Outros documentos)

04/06/1996, 13:25

Ato ordinatório

22/04/1996, 14:55

Ato ordinatório

18/04/1996, 14:14

Documento (Outros documentos)

18/04/1996, 14:08

Ato ordinatório

16/04/1996, 15:21

Documento (Outros documentos)

15/04/1996, 17:02

Ato ordinatório

11/01/1996, 18:08

Ato ordinatório

08/01/1996, 16:03

Ato ordinatório

05/10/1995, 17:28

Ato ordinatório

26/06/1995, 16:35

Ato ordinatório

19/06/1995, 18:32

Ato ordinatório

19/04/1995, 11:48

Conclusão (para despacho)

22/03/1995, 12:52

Documento (Outros documentos)

06/03/1995, 17:28

Recebimento

24/02/1995, 18:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/02/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/1995, 13:37

Ato ordinatório

15/12/1994, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/12/1994, 16:11

Com Resolução do Mérito

26/10/1994, 15:04

Ato ordinatório

17/10/1994, 14:30

Conclusão (para julgamento)

22/09/1994, 12:33

Recebimento

13/09/1994, 17:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/1994, 17:41

Entrega em carga/vista

31/08/1994, 15:00

Ato ordinatório

25/08/1994, 11:58

Conclusão (para despacho)

12/07/1994, 18:27

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/1994, 18:12

Ato ordinatório

20/06/1994, 14:00

Ato ordinatório

13/05/1994, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/04/1994, 17:23

Ato ordinatório

14/03/1994, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/1994, 11:52

Ato ordinatório

03/02/1994, 15:07

Ato ordinatório

03/02/1994, 15:05

Ato ordinatório

01/02/1994, 17:43

Conclusão (para julgamento)

22/11/1993, 16:05

Conclusão (para julgamento)

22/11/1993, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/11/1993, 15:32

Recebimento

27/10/1993, 16:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/10/1993, 17:33

Ato ordinatório

23/07/1993, 14:50

Ato ordinatório

15/03/1993, 16:12

Entrega em carga/vista

28/01/1993, 13:06

Ato ordinatório

11/05/1992, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/05/1992, 15:00

Ato ordinatório

26/02/1992, 14:00

Ato ordinatório

20/02/1992, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/02/1992, 14:00

Ato ordinatório

12/02/1992, 14:00

Ato ordinatório

11/02/1992, 12:00

Ato ordinatório

10/12/1991, 14:00

Conclusão (para despacho)

03/12/1991, 14:00

Ato ordinatório

25/10/1991, 15:00

Ato ordinatório

21/10/1991, 15:00

Distribuição (dependência)

16/10/1991, 16:13

Intimação polo ativo

•01/02/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•01/02/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•01/02/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•01/02/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•03/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00