Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038295-31.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:15

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:09

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:56

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:29

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:20

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:15

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:46

Expedida/certificada

25/02/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:24

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(220)

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:15

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:09

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:29

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:20

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:15

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:46

Expedida/certificada

25/02/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:24

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 02:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:15

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 18:32

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 18:31

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:06

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:56

Outras Decisões

10/12/2025, 09:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:38

Confirmada

26/06/2025, 09:38

Ato ordinatório

26/06/2025, 00:11

Paga

25/06/2025, 12:32

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:05

Enviada ao Tribunal

31/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:03

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:19

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:05

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:03

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:46

Documento (Mandado)

19/03/2025, 09:37

Documento (Mandado)

18/03/2025, 13:51

Mandado

17/03/2025, 11:48

Mandado

17/03/2025, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 10:17

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:16

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:38

Confirmada

17/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:32

Mudança de Classe Processual

14/02/2025, 12:47

Expedida/certificada

14/02/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 16:29

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 22:50

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:15

Confirmada

24/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:52

Confirmada

22/10/2024, 11:52

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:24

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:58

Recebimento

06/03/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:31

Mudança de Classe Processual

04/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

13/05/2019, 13:39

Ato ordinatório

13/05/2019, 13:39

Ato ordinatório

09/05/2019, 11:22

Recebimento

01/03/2019, 10:13

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 09:36

Intimação

18/02/2019, 14:56

Petição (Contra-razões)

15/02/2019, 14:55

Recebimento

13/02/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 10:22

Intimação

28/01/2019, 17:01

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 17:30

Petição (Apelação)

30/11/2018, 17:11

Recebimento

29/11/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 10:01

Intimação

19/11/2018, 09:12

Recebimento

09/11/2018, 10:23

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 10:00

Intimação

19/10/2018, 14:11

Petição (Apelação)

15/10/2018, 13:56

Recebimento

11/10/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 09:27

Intimação

24/09/2018, 10:23

Recebimento

24/09/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 09:36

Intimação

19/09/2018, 08:59

Publicação

21/08/2018, 09:04

Intimação

17/08/2018, 16:13

Intimação

16/08/2018, 14:07

Intimação

16/08/2018, 14:06

Não Conhecimento de recurso

14/08/2018, 14:01

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 13:21

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2018, 10:51

Recebimento

12/07/2018, 10:58

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 09:33

Intimação

29/06/2018, 09:56

Publicação

29/06/2018, 09:55

Intimação

27/06/2018, 10:34

Intimação

26/06/2018, 16:15

Mero expediente

25/06/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 13:07

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2018, 19:00

Recebimento

27/03/2018, 10:05

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 07:45

Intimação

16/03/2018, 10:26

Recebimento

16/03/2018, 10:26

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 10:30

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 09:49

Intimação

12/03/2018, 09:43

Publicação

12/03/2018, 09:42

Intimação

08/03/2018, 15:23

Intimação

07/03/2018, 14:15

Ação intransmissível

06/03/2018, 14:15

Conclusão (para julgamento)

07/11/2017, 14:54

Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2017, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2017, 14:27

Mero expediente

13/07/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 14:05

Recebimento

20/06/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 10:37

Intimação

19/05/2017, 12:57

Mero expediente

19/05/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 16:05

Recebimento

11/05/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 09:29

Intimação

13/03/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 11:29

Ato ordinatório

27/01/2017, 19:08

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 19:07

Intimação

17/01/2017, 16:41

Intimação

17/01/2017, 16:41

Mero expediente

17/01/2017, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 11:25

Recebimento

10/01/2017, 10:16

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 16:46

Intimação

07/12/2016, 12:52

Recebimento

07/12/2016, 12:52

Recebimento

09/11/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 09:45

Intimação

27/10/2016, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 14:31

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/10/2016, 10:36

Ato ordinatório

24/10/2016, 10:36

Intimação

20/10/2016, 14:20

Intimação

18/10/2016, 15:27

Intimação

17/10/2016, 17:01

Publicação

14/10/2016, 08:54

Intimação

11/10/2016, 15:11

Intimação

11/10/2016, 13:45

Intimação

11/10/2016, 13:45

Intimação

11/10/2016, 13:45

Intimação

11/10/2016, 11:03

Mero expediente

10/10/2016, 19:03

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 15:26

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 17:37

Ato ordinatório

29/09/2016, 11:21

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 17:52

Intimação

21/09/2016, 16:20

Citação

21/09/2016, 16:17

Ato ordinatório

15/09/2016, 09:55

Intimação

13/09/2016, 16:36

Intimação

12/09/2016, 16:07

Intimação

12/09/2016, 16:06

Citação

12/09/2016, 16:05

Citação

12/09/2016, 16:05

Intimação

12/09/2016, 15:52

Liminar

12/09/2016, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 18:13

Intimação

09/09/2016, 18:09

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:31

Recebimento

06/09/2016, 12:08

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 11:44

Intimação

29/08/2016, 16:26

Intimação

29/08/2016, 16:25

Intimação

26/08/2016, 16:16

Perito

26/08/2016, 16:16

deferimento

26/08/2016, 16:15

Outras Decisões

26/08/2016, 16:14

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 16:52

Recebimento

19/08/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 10:17

Intimação

12/08/2016, 09:16

Publicação

07/07/2016, 10:45

Intimação

05/07/2016, 15:44

Intimação

05/07/2016, 14:48

Outras Decisões

05/07/2016, 14:48

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 18:42

Recebimento

04/07/2016, 18:09

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2016, 16:44