Execução Fiscal 0004153-36.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004153-36.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:48

Provisório

05/11/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 03:00

Execução frustrada

30/10/2024, 17:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:36

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Por decisão judicial

28/06/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 18:27

Por decisão judicial

21/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:33

Publicação

13/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004153-36.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAO DIAMOND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DIAMANTES LTDA, FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

12/06/2024, 00:00